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24/11/2025 – 13:12   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deixa claro a não responsabilização da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) por obrigações cíveis e trabalhistas do clube anteriores à sua criação. A SAF é um tipo de empresa criada pela Lei 14.193/21 para gerir atividades do futebol profissional. O objetivo é atrair capital de investidores para uma gestão mais profissionalizada, reestruturar finanças e aumentar a competitividade dos clubes. Segundo Gastão, muitos tribunais, em especial…

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A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília. “Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a…

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24/11/2025 – 16:15   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira: nova denominação é mais precisa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. O objetivo do projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é promover maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, por meio de uma linguagem mais neutra e sem conotação negativa. Segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA),…

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O presidente Lula disse que o BNDES pode apoiar projetos, em Moçambique, de empresas brasileiras. A afirmação foi dada nesta segunda-feira durante declaração, em conjunto, com o presidente moçambicano Daniel Chapo. No discurso, Lula disse que Moçambique precisa de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão e que o Brasil pode colaborar, mas é preciso viabilizar o financiamento. O presidente de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou que pretende usar a experiência do BNDES brasileiro para criação do banco de desenvolvimento moçambicano. A visita oficial acontece em comemoração aos 50 anos da independência da nação africana. Os dois países assinaram nove acordos de cooperação em várias…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o título de doutor honoris causa em ciência política, desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Lula está em vista à capital de Moçambique em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A homenagem reconhece a trajetória de Lula, além da contribuição do Brasil ao avanço da educação e da ciência em Moçambique. O reitor da universidade, Jorge Ferrão, contou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, se formaram em instituições de ensino…

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24/11/2025 – 16:04   Marinha do Brasil Embarcações serão usadas para proteger tráfego marítimo brasileiro O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 de R$ 500 milhões para uma nova programação do Comando da Marinha. O crédito viabilizará que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e permita a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026. Segundo o Ministério da Defesa, os recursos serão usados para construir navios de escolta dotados de sistemas e sensores para proteção do tráfego marítimo. “As fragatas Classe Tamandaré…

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Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros. A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias. Cármen Lúcia…

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24/11/2025 – 15:16   Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Esses gastos com defesa nacional ficarão fora do arcabouço fiscal Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (18), a lei que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos (Lei Complementar 221/25). A lei teve origem em um projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto cria uma exceção no arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: R$ 5 bilhões por ano, nos próximos seis anos (a partir de 2026), fora do limite de gastos orçamentários. O…

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A Fuvest realizou neste domingo (23) a prova da 1ª Fase do Vestibular 2026 em 33 cidades da região metropolitana de São Paulo, do interior e do litoral paulista. Ao todo, 88 escolas e 2.431 salas receberam os vestibulandos. A taxa de abstenção total foi de 9,17%. Registro foi a cidade com maior taxa de abstenção (19,03%) e Piracicaba com a menor (6,16%). As demais taxas foram: Barueri, 6,20%; Pirassununga, 6,35%; São Bernardo do Campo, 6,85%; e Osasco, 7,08%. Na cidade de São Paulo, a taxa de abstenção foi de 9,76%. Neste ano, a prova apresentou um conteúdo mais voltado a…

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O Brasil começa a reconhecer o peso de quase 400 anos de escravidão, um legado que ainda molda a desigualdade no país. Pessoas negras seguem na base da pirâmide: menos renda, menos acesso à terra, à moradia e a direitos básicos. Esse movimento também pressiona os países que lucraram com o tráfico de africanos no século 19 a avançar em ações de reparação. A avaliação é da administradora e articuladora do movimento negro Ruth Pinheiro.  “Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa a necessidade de reparação. Segundo, políticas públicas”, afirmou a ativista. “A sociedade precisa entender…

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