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Autor: admin
Encontro será na Câmara Municipal, às 14h A Secretaria de Planejamento e o Conselho Municipal de Política Urbana de Itaquaquecetuba promovem, na próxima segunda-feira (24), às 14h, uma audiência pública para discutir e receber contribuições da sociedade sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta de Lei de Habitação de Interesse Social. O encontro será realizado na Câmara Municipal (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267 – Vila Virgínia) e integra o conjunto de revisões previstas pela legislação vigente, reforçando os princípios de gestão democrática estabelecidos no Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 399/2024) e…
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a disponibilizar o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular. Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A partir do próximo ano, condutores em desacordo…
24/11/2025 – 21:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Pimentel A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o tratamento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo supervisionado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pelo texto aprovado, serão consideradas PEPs as pessoas que ocupam ou ocuparam, nos últimos cinco anos, altos cargos públicos no Brasil e no exterior, além de dirigentes partidários, executivos de empresas públicas e representantes de entidades…
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista. General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena. No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão. “Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a…
Nesta terça-feira, dia 25, o sistema de baixa pressão, em conjunto com um corredor de umidade, ainda faz com que o dia amanheça nublado e chuvoso no Estado de São Paulo. A previsão indica chuvas generalizadas, com os maiores volumes concentrados no litoral, desde Cananéia até Ubatuba. À tarde, as chuvas diminuem em função do afastamento do sistema meteorológico. As temperaturas não sobem muito. Na capital, a mínima será de 16°C e a máxima de 21°C; em Campinas, a mínima será de 15°C e a máxima de 25°C; e em Iaras, a mínima será de 16°C e a máxima de…
24/11/2025 – 19:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: é preciso garantir que o conselho continue como órgão consultivo O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), anunciou nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que deverá apresentar um novo texto para reequilibrar os poderes do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) como órgão de consulta do governo federal. A ideia, segundo ele, é garantir que o órgão continue sendo consultivo e tenha obrigatoriamente representantes dos estados. “Eu já aviso de antecedência que esse…
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos. Como funcionava Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações…
Às vésperas da Marcha das Mulheres Negras, especialistas apontam disparidades no mercado de trabalho
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mulheres negras reunidas em defesa do direito ao trabalho digno Representantes do governo, da sociedade civil e de organizações da área de direitos humanos destacaram, nesta segunda-feira (24), que a desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho brasileiro afeta de forma mais intensa as jovens mulheres negras, que recebem salários menores e enfrentam taxas de desocupação mais altas, se comparadas às jovens brancas. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e antecede a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras – Por Reparação e Bem Viver,…
Os servidores ativos e aposentados vinculados aos órgãos setoriais e subsetoriais têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para efetuar o Recadastramento no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O recadastramento é obrigatório, caso contrário o vínculo com o instituto será considerado inapto e o servidor terá que procurar o RH da unidade onde trabalha para efetuar a regularização. O objetivo é atualizar a base de dados com as informações de servidores ativos e aposentados, bem como de seus beneficiários, além de mapear o perfil dos usuários e monitorar e avaliar os serviços prestados pela…
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa de abrangência nacional. Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. A pesquisa aferiu que, em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda. Os dados atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela…


