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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), de 12 de dezembro, a pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contendo os valores venais dos veículos que servirão de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. Os proprietários já podem consultar o valor venal do automóvel para 2026 no Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP onde basta informar a placa do veículo. Nas próximas semanas, o IPVA 2026 estará disponível para…

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Com o objetivo de fazer o natal mais doce e feliz para as crianças da rede municipal, a Secretaria de Educação de Ferraz de Vasconcelos preparou um kit natalino que já estão sendo distribuído nas unidades escolares. Nesta quinta-feira (11), a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Roberto Andere recebeu o kit natalino e contaram também com a presença da prefeita Priscila Gambale. Os kits contam com: panetone, bolacha recheada, alfajor, suco, biscoito de polvilho, pipoca e pão de mel e representam a dedicação e o carinho da Secretaria de Educação com todos os estudantes. Mais de 20 mil alunos…

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15/12/2025 – 16:08   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Rocha, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado. O texto também desobriga o aquicultor de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O projeto dispensa do licenciamento ambiental a produção aquícola de médio e pequeno portes ou de baixo potencial de impacto. As que não forem…

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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) concluiu a implementação de sistemas de informação e plataforma de análise de dados que ampliam a capacidade de fiscalização do órgão de controle interno paulista. A atuação preventiva da CGE foi reforçada com o aperfeiçoamento do Sistema de Alertas de Licitações (Lince) e do Sistema de Inteligência de Análise de Dados (Strix). Com eles, será possível identificar irregularidades com maior precisão, promovendo a transparência nas ações do Estado. LEIA TAMBÉM: Governo de SP e OCDE assinam acordo de cooperação técnica para fortalecer o Sistema de Integridade do Estado As ferramentas…

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15/12/2025 – 15:48   Divulgação – Prefeitura de Jundiaí Política de incentivo ao cultivo do bambu foi aprovada em 2011 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater a regulamentação da Lei 12.484/11, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O debate será às 14 horas, no plenário 10. O debate atende a pedido do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o parlamentar, a política criada em 2011 ainda não foi regulamentada, o que impede a implementação de instrumentos…

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Com o objetivo de conhecer a realidade dos pomares paulistas, a Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), informa aos produtores de citros que o relatório Cancro/Greening deve ser entregue até o dia 15 de janeiro de 2026. O relatório deve ser enviado através do sistema informatizado de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) e deve conter o resultado das vistorias trimestrais para cancro cítrico e HLB/Greening realizadas entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2025 em todas as plantas cítricas da propriedade. A entrega dos relatórios com dados reais permite que a equipe técnica da Defesa…

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,4% para 4,36% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,16% para 4,1%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. Pela quinta semana seguida, a previsão foi reduzida, alcançando o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida…

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15/12/2025 – 17:38   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (16), às 9 horas, no plenário 11, para retomar a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso. Veja a lista completa Os processos disciplinares movidos pela Mesa Diretora da Câmara são contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP…

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15/12/2025 – 17:30   Tomaz Silva/Agência Brasil Proposta afasta vínculo empregatício desses trabalhadores A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30 no plenário 7. A votação estava prevista para a quarta-feira passada mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de tempo para analisar as mudanças feitas ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o…

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Estudantes matriculados no Ensino Médio Técnico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) podem se inscrever para concorrer às vagas de estágio do programa BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio) mesmo durante as férias escolares. Até o início desta última semana de aulas, 9.618 estudantes já estavam atuando como estagiários em 1.415 empresas parceiras do programa. O prazo atual para inscrição de estudantes e empresas vai até o dia 30 de janeiro de 2026.  LEIA TAMBÉM: Educação de SP premia 117,4 mil estudantes na Olimpíada Interpreta SP até o dia 17 de dezembro Os estudantes inscritos no BEEM concorrem a…

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