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09/07/2026 – 13:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A autora do projeto, Erika Kokay O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais até que sejam modificadas ou suprimidas por nova negociação ou decisão da Justiça. A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é resgatar a chamada ultratividade das normas coletivas. Essa prática permitia a manutenção dos direitos previstos em convenções e acordos coletivos, mesmo…

09/07/2026 – 19:47   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá…

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco e nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves como novo interventor. A decisão rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Club de Regatas Vasco da Gama. O presidente do Vasco, Pedro Paulo de Oliveira, mais conhecido como Pedrinho, continua afastado do comando da SAF.  A interventora anterior renunciou, alegando falta de condições mínimas de segurança pessoal para exercer o cargo. A Justiça manteve o afastamento cautelar de três membros do Conselho de Administração e reafirmou a competência da Justiça Estadual para fiscalizar a recuperação…

09/07/2026 – 14:36   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.  A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de…

09/07/2026 – 13:34   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares recomendou a aprovação A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, que obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta, em alguma medida, poderá beneficiar as seguradoras, uma vez que parte dos veículos fica com elas após o pagamento da indenização”, disse. Segundo o autor do projeto, deputado…

Nível dos mananciais que abastecem a Grande São Paulo são afetados pela falta de chuvas que vai até setembro Publicado em 09/07/2026 – 10:40 Com a chegada do período de estiagem na região sudeste, entre junho e setembro, o nível dos mananciais que abastecem a Grande São Paulo começa a cair e é essencial que a população evite o desperdício de água potável neste período. O grande vilão do consumo é o banho, que pode gastar até 150 litros de água em apenas 15 minutos. Em uma família de três pessoas, significa um gasto de 13,5 mil litros mensais, número…

09/07/2026 – 13:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Pimenta é o autor do projeto O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (bets) e as loterias oficiais. A proibição vale inclusive para plataformas sediadas no exterior e acessíveis a pessoas no Brasil,…

O El Niño se intensificou e tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa publicada nesta quinta-feira (9) pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos, uma das mais importantes do mundo. Segundo a NOAA, se a previsão se confirmar, esse pode ser o maior El Niño desde 1950, ano em que começaram a ser feitas as medições. Havia uma previsão de que o fenômeno pudesse se intensificar ao longo de 2026, mas não se sabia exatamente a intensidade a que poderia…

Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, nesta quinta-feira (9), seis pessoas envolvidas em um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 86,28 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro. Entre os presos está o presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”. Ele já foi chefe da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade da Região Metropolitana do Rio. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital e em São Gonçalo, na região metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana. Desvio O MPRJ aponta que…

09/07/2026 – 13:11   Tomaz Silva/Agência Brasil Cristo Redentor no topo do Corcovado A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro. O debate será realizado às 10 horas no plenário 5. A reunião foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O parlamentar lembra que o Estado brasileiro é laico e que a Constituição estabelece limites para atuação direta do Poder Público na administração de espaços religiosos. “Nesse contexto, a gestão direta, por órgão estatal, de um santuário…