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O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, vai disponibilizar aproximadamente R$ 6,2 milhões em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista, que acontece até domingo (15) em quatro municípios de diferentes regiões do estado. Serão oferecidas ao todo 519 novas cartas de crédito imobiliário concedidas a fundo perdido para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel nos municípios de Americana, Araçatuba, Presidente Prudente e Tatuí. O valor das cartas de crédito varia entre R$ 10 mil e R$ 13 mil. Locais e horários dos feirões Os atendimentos acontecem nos endereços, dias e horários listados…

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13/03/2026 – 16:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão aprovou a versão do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2635/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto original pretendia ampliar para 15 anos o prazo de renovação…

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que o reajuste do diesel, anunciado nesta sexta-feira (13) pela Petrobras, mostra “graves limitações na estrutura do mercado de abastecimento no Brasil”. A venda de refinarias e a privatização da BR Distribuidora, em 2019, seriam exemplos dessas limitações, segundo a entidade. A FUP defende que a Petrobras amplie o parque nacional de refino e fortaleça a presença em toda a cadeia do setor, o que inclui distribuição e comercialização. “Uma Petrobras integrada amplia a segurança do abastecimento, reduz a vulnerabilidade do país às oscilações externas e contribui para maior estabilidade na formação dos…

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Intervenções começam na segunda (16) e incluem troca de solo, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou nesta sexta-feira (13) a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de infraestrutura urbana na Vila Monte Belo. O pacote de melhorias contempla troca de solo, pavimentação asfáltica, implantação e reposição de guias e sarjetas em 16 vias do bairro, com investimento total de R$ 8.941.875,61. Do total investido, R$ 6.090.538,62 são provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Marcos Pereira, enquanto R$ 2.851.336,99 correspondem à contrapartida com recursos próprios da prefeitura. O secretário de Governo,…

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O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master.  A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado.  A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecido do país. A mudança sinaliza que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de…

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13/03/2026 – 17:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei 622/26 proíbe a entrada e a concessão de visto ou autorização de residência no Brasil a estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válidos do seu país de origem. A proposta altera a Lei de Migração (Lei 13.445/17) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a vedação se aplica também à autorização concedida ao residente fronteiriço (pessoa que vive em cidade de país vizinho e cruza a fronteira frequentemente). Fim das exceçõesO projeto…

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A Polícia Civil de São Paulo investiga uma rede envolvida na exploração de jogos online e com a lavagem de dinheiro na região de Piracicaba, no interior de São Paulo. Influenciadores digitais são suspeitos de usar os perfis em redes sociais para promover plataformas de cassinos virtuais não regulamentadas. Nesta sexta-feira (13), agentes do Setor de Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Piracicaba cumpriram 20 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça nas cidades de Piracicaba, Capivari, São Pedro, Americana, Limeira e Cordeirópolis. Ao todo, foram apreendidos seis…

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13/03/2026 – 15:53   Marco Nascimento/Agência Pará MP incentiva a compra de cacau brasileiro por fabricantes de chocolate Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos. A determinação consta na Medida Provisória 1341/26. A norma, que já está em vigor, foi publicada na quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A Casa Civil da Presidência da República argumenta que os produtores de cacau brasileiros serão beneficiados com um possível aumento de venda a essas empresas.…

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é…

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13/03/2026 – 18:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. Quando houver pessoa com deficiência desaparecida, suas necessidades específicas deverão ser consideradas na formulação de estratégia de busca, além de previsto acolhimento e atenção à família. O texto também prevê que as autoridades usem biometria ou outros recursos tecnológicos para ajudar a identificar e encontrar com mais rapidez o desaparecido. Nos casos de crianças…

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