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Autor: admin
18/03/2026 – 22:15 • Atualizado em 18/03/2026 – 22:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Silvye Alves (C) lê parecer sobre o projeto, ao lado de outras parlamentares A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e…
18/03/2026 – 19:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para proteger a privacidade e dados pessoais de crianças e adolescentes em publicações e compartilhamentos de conteúdos online. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara. Hoje o ECA já garante a esse público o direito ao respeito, incluindo a inviolabilidade física, psíquica e moral, além de…
A Polícia Civil de São Paulo, por meio da 5ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco), prendeu três suspeitos por armazenamento e venda ilegal de celulares e remédios de emagrecimento no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. Cerca de 250 aparelhos com suspeitas de furto ou roubo foram apreendidos na ação. Após trabalho investigativo conduzido pela unidade policial, foram cumpridos na terça-feira (17) mandados de busca e apreensão em imóveis na região. Em um dos endereços, um suspeito foi abordado. O homem indicou aos policiais um outro imóvel na qual era proprietário, onde…
18/03/2026 – 19:51 Andressa Anholete/Agência Senado Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, poderão ser convidados a falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. É o que preveem dois requerimentos a serem apreciados pelo colegiado nesta quinta-feira (19), em reunião a ter início às 9h. Outro requerimento a ser votado solicita que sejam compartilhadas pelo presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, informações relacionadas às transferências de…
A região deRibeirão Preto registra adesão de 565 mulheres ao Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica neste primeiro ano do programa da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS). No estado, mais de 6 mil mulheres já foram atendidas, com investimento de R$ 16,5 milhões. Já na região, o investimento é de R$ 1.781.000. Os dados consolidados pela SEDS para o período de março de 2025 a fevereiro de 2026 marcam o primeiro aniversário dos repasses neste mês. A iniciativa chegou a 585 municípios paulistas, um indicativo da abrangência da política pública e do papel central…
O ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já está desde a tarde desta quarta-feira (18) no presídio Pedorlino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio. Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14). Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio…
18/03/2026 – 18:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião sobre o tema lotou seis plenários da Câmara com profissionais do setor Deputados da base do governo e da oposição defenderam nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a necessidade de manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), parlamentares criticaram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2025, que permite o aprendizado prático e teórico com instrutores…
A tensão entre Colômbia e Equador aumentou após um bombardeio na região de fronteira. O presidente colombiano, Gustavo Petro, afirmou que 27 corpos foram encontrados carbonizados e sugeriu que o ataque teria partido do território equatoriano. O governo do Equador negou as acusações. Em comunicado, o Ministério da Defesa afirmou que todas as operações militares são realizadas exclusivamente dentro do território equatoriano e têm como alvo grupos armados e o narcotráfico. O presidente Daniel Noboa classificou as declarações de Petro como falsas, em meio à escalada diplomática entre os dois países. Argentina Na Argentina, a ex-presidente Cristina Kirchner prestou depoimento…
A futurista americana Amy Webb afirmou que o Brasil tem potencial para liderar algumas das transformações tecnológicas do futuro — e que São Paulo ocupa posição central nesse processo. A declaração foi feita durante entrevista na SP House, hub de negócios e tecnologia do Governo de São Paulo no maior evento sobre inovação do mundo, o South by Southwest (SXSW), em Austin (EUA). “Eu sempre pensei que o Brasil pode liderar o futuro em muitas áreas diferentes e, obviamente, São Paulo é o epicentro de inovação e de negócios no país”, afirmou Webb em entrevista exclusiva à Agência SP. Segundo…
18/03/2026 – 20:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julia Zanatta, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima da sua casa, ainda que em município vizinho, incluindo o acesso ao transporte escolar. O texto aprovado muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara. Por recomendação da relatora, deputada Julia…


