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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a…

18/03/2024 – 08:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Natália Bonavides busca igualdade na definição do nome dos filhos O Projeto de Lei 487/24 estabelece regra para garantir que nome dado a recém-nascido tenha concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento assinado pela mãe concordando com o nome e o sobrenome dados à criança. Caso haja algum impedimento médico para a mãe se manifestar, comprovado por atestado médico, a proposta garante direito de alteração do nome da criança em até 45 dias após o restabelecimento de sua saúde. Segundo a deputada Natália…

18/03/2024 – 09:53   Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende facilitar o pagamento sem comprometer punição O Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade de parcelamento também se aplica a motorista que seja responsável por pessoa com deficiência. Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o objetivo é facilitar a vida do cidadão, em especial a dos mais vulneráveis, sem comprometer o caráter punitivo e educativo da multa de trânsito. “É…

18/03/2024 – 09:34   Valter Campanato/Agência Brasil Imigrantes venezuelanos em acolhimento no DF A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem reunião de instalação marcada para a terça-feira (19), às 15horas. Além da instalação, haverá a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A comissão foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País. Ela precisa ser instalada todos os anos. A composição do colegiado é de 12 senadores e 12 deputados como membros titulares e mesmo número de suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade…

18/03/2024 – 09:19   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Kokay é a autora do projeto O Projeto de Lei 617/24 amplia as regras que autorizam menores de 18 anos a praticarem tiro desportivo com arma de fogo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Decreto 11.615/23, ao regulamentar a prática de tiro desportivo nas modalidades de desporto de rendimento ou de formação, autoriza a  concessão, por parte do Exército e em caráter extraordinário, do Certificado de Registro (CR) a pessoas com idade entre 14 e 18 anos que: sejam autorizados judicialmente, após avaliação individual…

A seleção brasileira de handebol masculino ficou fora da próxima edição dos Jogos Olímpicos após ser derrotada pela Espanha por 28 a 26, neste domingo (17) no Palau d’Esports de Granollers, na região da Catalunha (Espanha), em partida válida pelo Pré-Olímpico da modalidade. O Brasil mediu forças na competição com a Eslovênia (derrota brasileira de 27 a 26), depois com o Bahrein (vitória brasileira de 25 a 24) e neste domingo com a Espanha. Com o resultado deste domingo, o Brasil terminou em terceiro lugar na classificação de sua chave, ficando fora da zona de classificação para os Jogos de…

18/03/2024 – 09:31   Elaine Menke/Câmara do Deputados Célio Studart alerta para o aumento no número de fraudes O Projeto de Lei 464/24 aumenta a pena para estelionato em campanhas fraudulentas on-line de arrecadação de fundos. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 1 a 5 anos de reclusão para o crime. O agravante previsto no projeto aumenta a pena para 1 ano e 4 meses até 10 anos. Segundo o deputado licenciado Célio Studart (CE), autor da proposta, esse tipo de fraude tem crescido em incidência e complexidade. “É uma resposta aos desafios, proporcionando ao sistema penal instrumentos para…

18/03/2024 – 09:25   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 598/24 prioriza a distribuição de recursos do Fundeb para escolas públicas estaduais ou municipais que possuam salas de recursos multifuncionais para atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele afirma que a medida visa promover a igualdade de oportunidades e garantir educação de qualidade para todos os estudantes, especialmente os que possuem diagnóstico de autismo. “A presença dessas salas nas escolas regulares possibilita…

Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a…

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados…