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22/03/2024 – 10:15 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 296/24 permite a cobrança de honorários quando houver sentença judicial em mandado de segurança individual. Atualmente, a Lei do Mandado de Segurança proíbe o pagamento de honorários em processos deste tipo. Segundo o deputado Marangoni (União-SP), autor da proposta, a mudança visa esclarecer que a proibição de pagar honorários se aplica somente durante a fase em que as partes estão apresentando provas e argumentos, e não após o juiz ter emitido sua decisão. Nesse segundo caso, explicou Marangoni, vale a regra do Código…
22/03/2024 – 09:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jandira Feghali: programa deve ser recriado por lei para ser fortalecido O Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil no setor da cultura. De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. O projeto detalha que esse plano contenha a…
22/03/2024 – 09:06 Luis Macedo / Câmara dos Deputados Stand da editora da Câmara dos Deputados na feira do livro de Brasília O Projeto de Lei 5974/23 permite a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas em linguagem simples e para uso exclusivo por pessoas com deficiência intelectual. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Direitos Autorais. Pelo texto, a reprodução feita sem fins comerciais que utilize linguagem simples voltada a pessoas com deficiência intelectual não será considerada ofensa aos direitos do autor. A linguagem simples tem como finalidade facilitar a comunicação, utilizando frases…
O ex-jogador Robson de Souza, Robinho, passou a primeira noite na Penitenciária 2 Dr. José Augusto Salgado, na cidade de Tremembé, interior paulista, em uma cela especial. Deverá permanecer em isolamento por cerca de uma semana, onde ficará em observação. Até mesmo os banhos de sol serão realizados de forma separada dos demais detentos. Após o período de adaptação padrão deverá ficar numa cela comum. Ele chegou ao complexo penitenciário de Tremembé por volta da 1h desta sexta-feira, onde cumprirá pena de nove anos em regime fechado por estupro coletivo na Itália. Robinho foi preso no início da noite de…
22/03/2024 – 12:29 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 6075/23 assegura ao idoso com mais de 80 anos prioridade sobre os demais idosos não apenas em processos judiciais mas também em procedimentos e nas execuções de atos e ordens do Poder Judiciário. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta, no entanto, prevê que idosos com mais de 60 anos e diagnóstico de doença grave terão a mesma prioridade que os idosos com mais de 80 anos. Por fim, o…
A Rússia lançou, nesta sexta-feira (22), o maior ataque de mísseis e drones contra a infraestrutura energética ucraniana até o momento, atingindo a maior barragem do país e causando apagões em várias regiões, disse Kiev. As forças russas dispararam 88 mísseis e 63 drones Shahed, dos quais apenas 37 e 55 foram abatidos, informou a Força Aérea ucraniana, uma proporção pior do que o habitual, que pode refletir o uso generalizado de mísseis hipersônicos e balísticos que são mais difíceis de derrubar. Pelo menos cinco pessoas foram mortas, duas na região de Khmelnytskyi e três em Zaporizhia, incluindo pelo menos uma na barragem, de acordo…
DEFESA CIVIL – BOLETIM PREVISÃO DO TEMPO PARA 25/03 sex, 22/03/2024 – 10h44 | Do Portal do Governo FacebookTwitterwhatsappEnviar por e-mail sourceCom informações do Governo de São Paulo
22/03/2024 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Geraldo Mendes, autor da proposta O Projeto de Lei 560/24 prevê a realização de concursos simplificados para contratar temporariamente educadores sociais nas localidades em situação de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público torna extremamente difícil a adaptação e a implantação de soluções rápidas”, argumentou o autor da proposta, deputado Geraldo Mendes (União-PR). Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de…
A maioria da população brasileira tem uma avaliação negativa sobre o cuidado da água disponível no país. Uma Pesquisa da The Nature Conservancy (TNC) Brasil mostra que 73% dos brasileiros acreditam consideram a água um recurso natural muito utilizado e pouco cuidado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22), que é o Dia Mundial da Água. A pesquisa A Percepção dos Brasileiros sobre Segurança Hídrica, feita pela The Nature Conservancy Brasil com o apoio técnico do Instituto Ipsos, aponta que 58% da população brasileira está muito preocupada com a falta de água. O consumo excessivo ou desperdício são vistos como os…
Ataques, incluindo um tiroteio que deixou um líder de gangue morto, explodiram na capital do Haiti, Porto Príncipe, na quinta-feira (21), quando grupos políticos pareciam estar mais perto de finalizar um conselho de transição para assumir um governo ausente. Uma operação policial matou o chefe da gangue Delmas 95, Ernst Julme, conhecido como Ti Greg, um dia depois que outro líder de gangue foi morto, confirmaram a polícia e fontes. A morte de Julme, membro da aliança Viv Ansanm, do líder de gangue Jimmy “Barbeque” Cherizier, marca um revés nas ações das gangues para tomar conta de mais áreas da…