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O Fundo Social de Solidariedade de Ferraz de Vasconcelos realizará o Bazar de Troca Solidária, no dia 30 de abril, para arrecadar absorventes íntimos e assegurar o bem-estar de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação ocorrerá no prédio do órgão, na Rua Santa Catarina, 330, das 10 às 15 horas. Nessa campanha, o objetivo é ajudar as moradoras que não têm condições de comprar absorventes, levar dignidade menstrual e acolher quem mais precisa. Os interessados em participar poderão fazer a troca do item higiênico por roupas infantis. A cada dois pacotes de absorventes com 10 unidades, o morador (a)…

Quem não se recadastrar até dia 30 ficará sem receber salários; mediante agendamento prévio, Poupatempo atende servidores com dificuldades Por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Governo de São Paulo realiza o recadastramento digital obrigatório, cujo prazo se encerra em 30 de abril. Quem não se recadastrar até esta data ficará sem receber salários. Devem realizar o recadastramento servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de SP. O procedimento digital deve…

Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de…

24/04/2024 – 13:01   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Duarte Jr., recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a incluir entre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana a previsão de transporte porta a porta gratuito para pessoas com severa dificuldade de locomoção. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4968/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Segundo Duarte…

24/04/2024 – 12:20   GettyImages Muitas das ações atendem a microempreendedores individuais O governo federal publicou a Medida Provisória 1213/24, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A MP prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios. O texto já está em vigor, mas para virar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e depois votado na Câmara dos Deputados e no Senado. Veja abaixo os principais pontos da medida provisória. MicrocréditoA MP institui um programa de microcrédito (operações em…

Com o objetivo de levar crédito a todos os modelos de negócio ligados ao turismo no noroeste de São Paulo, a Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo (Setur-SP), em parceria com a Prefeitura de Campinas, realizou, nesta terça-feira, 23, o workshop CrediturSP – Acelerando o Desenvolvimento do Turismo de Campinas e Região, uma iniciativa do maior programa de crédito turístico do Brasil, o CrediturSP. Na ocasião, o secretário anunciou a abertura de um edital de chamamento público para credenciar novas instituições financeiras privadas ao Creditur SP. Também divulgou as novas soluções de crédito com linhas exclusivas para…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias. Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de…

24/04/2024 – 13:23   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados ouvem o parlamentar preso, por videoconferência O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) defendeu-se nesta quarta-feira (24) do pedido de cassação apresentado pelo Psol no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes. Atualmente preso no presídio da Papuda, em Brasília, o deputado participou da reunião do Conselho de Ética por meio de videoconferência. “Sou inocente e vou provar. Sei que não há muito o que dizer”,…

A Polícia Federal informou que fez duas prisões durante ações de patrulhamento e fiscalização feitas entre os dias 16 e 19 de abril nas principais rotas de transporte de madeiras extraídas ilegalmente em terras indígenas em Rondônia. As ações ocorreram nas imediações de Espigão do Oeste e de áreas indígenas como 14 de abril e Pacarana. Segundo a PF, uma pessoa foi presa em flagrante no distrito de Pacarana no dia 16, quando conduzia um caminhão com cerca de 200 réguas de madeira do tipo castanheira, sem qualquer documentação de sua origem. “Após qualificação, o homem foi levado à Base…

24/04/2024 – 10:54   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, é o autor da proposta O Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; ou a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. A pena prevista pela proposta em análise na Câmara dos Deputados é de reclusão de dois a cinco anos e multa.  Influência negativa“Os jogos eletrônicos possuem uma capacidade única de engajar e influenciar seus usuários de maneira profunda, através…