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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões anuais. No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. “O governo tem responsabilidade fiscal e precisa levar essa discussão, neste momento, ao Supremo Tribunal…

Bairro receberá a 11° unidade de saúde da cidade; investimento faz parte do pacote de modernização da rede municipal de saúde O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, assinou na noite dessa terça-feira (23) a ordem de início para a construção da USF do Jardim Serrano. Com investimento de R$ 1,6 milhão, a nova Unidade de Saúde da Família beneficiará moradores do bairro que atualmente precisam se deslocar até a USF Parque Aliança para acessar os serviços de saúde. Esta será a 11ª unidade da Atenção Primária do município. O ato que marcou a autorização para início das obras foi…

O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.  A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da…

A InvestSP, agência de promoção de investimentos ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), anunciou, desde o ano passado, cerca de R$ 3,2 bilhões em investimentos privados ligados ao agronegócio, com a geração de 3,9 mil empregos, a partir da atuação em 8 projetos. São ações como a implantação ou a ampliação de fábricas de herbicidas, aminoácidos, máquinas e vacinas para animais. “Muitos investimentos que estamos trazendo para São Paulo vão refletir no fortalecimento do agro paulista, no estímulo à produção de diferentes culturas e em toda a cadeia produtiva, o que contribui na geração de renda e emprego, principalmente…

Número de crianças e adolescentes vacinados está próximo da meta do Governo Federal; Prefeitura reforça vistorias de cadernetas para atingir índice Ribeirão Pires apresenta números positivos na cobertura vacinal contra o HPV. A rede de saúde municipal já registra 88% de cobertura entre crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. O número se aproxima dos 90% estipulados pelo Ministério da Saúde, que adotou a mudança de estratégia para dose única na imunização contra o HPV. Em Ribeirão Pires, essa faixa etária representa total de 6.700 pessoas. Para reforçar a cobertura vacinal do HPV e das demais imunizações do calendário…

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa…

Atividade especial também contou com exercício de musicalização com professor da EMARP A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realizou na manhã desta terça-feira (23) sessão de cinema inclusivo com alunos da EM (Escola Municipal) Herbert José de Souza e também da EM Prof. Valberto Fusari, que frequentam o Jardim I e o Maternal, respectivamente. A atividade foi coordenada pelas orientadoras da Educação Especializada da rede municipal, com convite dos professores da EMARP (Escola Municipal de Artes). A sessão de cinema contou com estudantes portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e serviu para…

Evento na Vila do Doce busca lares para animais abandonados e oferece vacinação antirrábica em parceria com protetores independentes e ONGs Neste sábado (27), a Prefeitura de Ribeirão Pires realizará a Feira de Adoção e Vacinação Antirrábica no terceiro evento do “Tigela Cheia”, que acontece na Vila do Doce. O evento, que conta com a colaboração de protetores independentes, organizações não governamentais (ONGs) e do Conselho de Proteção Animal, visa encontrar lares amorosos para animais vítimas de abandono e maus tratos, enquanto também oferece a aplicação de doses da vacina antirrábica pela Secretaria de Saúde. Veterinários estarão presentes durante o…

Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo de maconha. Duas pessoas apontadas como líderes do suposto esquema não foram localizadas e seguem foragidas. As prisões têm caráter preventivo. A ação, batizada de Operação Refil Verde, foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da Operação Narke, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem…

24/04/2024 – 12:26   •   Atualizado em 24/04/2024 – 17:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados disseram que o Congresso irá melhorar a proposta do governo Representantes dos motoristas de aplicativos e das plataformas de transporte de passageiros divergiram nesta quarta-feira (24), em debate na Câmara dos Deputados, sobre a proposta do governo para regulamentação da categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, do Poder Executivo, será analisado pelas comissões da Câmara antes de chegar ao Plenário. O texto trata apenas dos motoristas de aplicativos – os entregadores serão alvo de outra proposta. Segundo o governo, a ideia é…