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30/04/2024 – 11:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 562/24 mantém o direito de herança para mulheres vítimas de violência que matarem o marido ou companheiro agressor, em legítima defesa. A proposta também mantém na sucessão o filho que matar o pai para defender-se de violência. A proposta altera o Código Civil, que hoje exclui da sucessão herdeiros que: participarem de crime, ou tentativa de homicídio de cônjuges, companheiros, pais ou filhos; acusarem caluniosamente, em processo judicial, o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra ou de seu…
A edição inédita do programa Trilha de Letras recebe o escritor Carlos Eduardo Pereira nesta terça-feira (30), às 22h30, na TV Brasil. O convidado bate um papo com a apresentadora Eliana Alves Cruz sobre racismo no país a partir do seu mais recente romance, Agora Agora. O papel do livro no fomento à empatia é outro assunto destacado pelo autor no decorrer da entrevista. A atração sobre literatura também pode ser acompanhada em formato podcast nas plataformas digitais. A conversa gravada na BiblioMaison para o programa fica disponível no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora…
30/04/2024 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Neto Carletto é o autor da proposta O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a previsão de multa à pena já estipulada em lei para os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica. Hoje, o Código Penal estabelece pena privativa de liberdade para esses crimes, sem referência a multas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Neto Carletto (PP-BA) observa que, para outros crimes já está prevista, de forma cumulativa, a aplicação de pena privativa de liberdade e multa, como é o…
A unidade disponibiliza encaminhamento para serviços de assistência jurídica, social, pedagógica e psicológica As estações Vila Aurora e Jaraguá da CPTM recebem uma ‘Unidade Móvel LGBTI’, entre os dias 30 de abril e 3 de maio, com objetivo de oferecer ao público que passar pelos locais atendimento especializado e informações sobre direitos LGBTI. Na estação Jaraguá acontecerá nos dias 30 de abril e 3 de maio e na estação Vila Aurora será no dia 2 de maio. As unidades móveis divulgam os serviços de assistência social, jurídica, pedagógica e psicológica e faz…
30/04/2024 – 11:23 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil: faltam especialistas para tratar doenças raras O Projeto de Lei 1033/24 torna obrigatória a inclusão da disciplina de genética médica nos currículos de cursos de Medicina e especializações, além de prever incentivos para a abertura e o preenchimento de vagas de residência nessa área. A proposta, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a previsão de que a graduação em medicina e as especializações nas áreas de clínica médica e de pediatria…
As seis dezenas do concurso 2.719 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6,5 milhões. Caso apenas um ganhador acerte o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 39,8 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa,…
Economista nomeada pelo governador já chefiou pasta estadual no Espírito Santo e ocupa vaga deixada por Gilberto Nascimento Junior A Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo tem novo comando a partir de segunda-feira (29). O governador Tarcísio de Freitas nomeou a economista Andrezza Rosalém Vieira como secretária da pasta responsável pelas políticas públicas de proteção e acolhimento à população vulnerável. A nova titular do Desenvolvimento Social na gestão paulista ocupa a vaga deixada por Gilberto Nascimento Junior, que retomou mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Andrezza…
30/04/2024 – 11:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Patrus Ananias O Projeto de Lei 543/24 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia (discriminação em razão da pobreza). A proposta muda a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião. De acordo com o texto, quem injuriar ou ofender alguém em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou condição de pobreza poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos. Comitê intersetorialO projeto cria um comitê para acompanhar e…
O prazo para cidades aderirem ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi prorrogado até o dia 31 de maio. O período para 70 cidades consideradas prioritárias participarem da política nacional que prevê investimentos de R$730 milhões encerraria nesta terça-feira (30). Lançada em abril, a iniciativa pretende aumentar o controle e o monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia e promover a regularização fundiária e ambiental, além de recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável. De acordo com o governo federal, até 2026 é prevista a criação de escritórios de governança…
Texto assinado por Tarcísio de Freitas na Agrishow amplia prazo que beneficia assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais O governador Tarcísio de Freitas sancionou na segunda-feira (29), na Agrishow, em Ribeirão Preto, a prorrogação dos prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras até o final de 2026. O texto entra em vigor nesta terça (30), com a publicação no Diário Oficial do Estado. Com a extensão da validade, o Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e…