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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional. O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (30) envio de ajuda do governo federal para o Rio Grande do Sul, que vive uma nova onda de chuvas e ocorrência de enchentes. Em postagem nas redes sociais, Lula disse que falou com o governador por telefone e determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado. “[O] governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, escreveu. Em uma série…
30/04/2024 – 11:15 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulino: exame é importante para diagnóstico de doenças relacionadas ao uso do tabaco O Projeto de Lei 871/24 torna obrigatória a realização de exame espirométrico (espirometria) para pacientes inscritos ou em tratamento nos programas de cessação do tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS). A espirometria é um teste que mede a quantidade de ar que a pessoa é capaz de inspirar ou expirar e a velocidade com que faz isso durante a respiração. Serve para verificar anormalidades nos pulmões e auxilia no diagnóstico de doenças. Conforme o texto em…
As mudanças ocorrem na plataformas de embarque e desembarque nas estações Palmeiras-Barra Funda Os passageiros que utilizam o Serviço 710 – que permite viagens entre as linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da CPTM sem a necessidade de transferência de trens na Estação Brás – devem ficar atentos a mudanças na circulação de trens que vão ocorrer nesta quarta-feira (1), Dia do Trabalhador. As alterações deste feriado ocorrem para obras de manutenção e modernização a região da Estação Palmeiras-Barra Funda. Das 7h às 17h, os trens que circulam no sentido Jundiaí utilizam a…
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (30) mandados de busca e apreensão em 14 endereços de pessoas físicas e empresas relacionadas à exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. Chamada de Bancarrota, a operação teve como alvo a organização criminosa liderada pelo contraventor José Caruzzo Escafura, o Piruinha, de 94 anos. Os promotores de Justiça e os policiais estiveram na sede do Clube Oposição, na Abolição, e do Clube Grêmio Recreativo Vera Cruz, em Piedade, ambos na zona norte. De acordo com o Ministério Público, nesses dois endereços funcionam cassinos clandestinos, controlados por Piruinha. Foram apreendidas máquinas caça-níqueis, carteado,…
30/04/2024 – 13:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Neto: medida deve ampliar controle social, evitando desabastecimento e desperdício O Projeto de Lei 937/24 amplia a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Saúde. Com a Lei 14.654/23, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) devem divulgar por meio da internet, desde agosto de 2023, de forma acessível a qualquer cidadão, os estoques de medicamentos, com atualização quinzenal. O projeto estende essa obrigação para os centros de distribuição que…
Equipes trabalharam no local durante toda a manhã A Defesa Civil de Itaquaquecetuba atuou, nesta segunda-feira (29), em conjunto com o Corpo de Bombeiros para conter o incêndio em um depósito de recicláveis na Chácara Águas da Pedra. Equipes do órgão atuaram no local durante toda a manhã com interdição, vistoria e identificação de riscos. De acordo com o registro, o órgão foi acionado para apoiar o Corpo de Bombeiros no atendimento a uma ocorrência de incêndio na rua Laranjal, por volta das 7h. De prontidão, a pasta direcionou a Defesa Civil e a Guarda Civil Municipal (GCM) para o…
As forças de segurança de São Paulo têm intensificado o trabalho contra crimes patrimoniais e, como resultado disso, a cidade de São Paulo registrou, em março, o menor índice de roubos de veículos desde o início da série histórica, em 2001. Entre as principais ações das Polícias Civil e Militar, estão as rondas especializadas em determinadas regiões, trabalho investigativo que identifica suspeitos e permite que a Justiça delibere mandados de prisão, além de diversas operações feitas para combater a criminalidade. A capital registrou 2,9 mil casos de roubos de veículos registrados em março deste ano, o menor número para…
30/04/2024 – 17:09 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Aureo Ribeiro A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1791/22, que assegura a manutenção do atendimento à população mesmo em caso de desligamento de médico participante dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O texto, que altera a Lei do Programa Médicos pelo Brasil, tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, havendo o desligamento de médico titular, serão convocados substitutos ou o gestor municipal de saúde indicará um profissional até que um novo titular seja selecionado. O texto aprovado é…
30/04/2024 – 12:59 Amaviael/Depositphotos Falta de condições de trabalho também afastará punições O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente, a legislação prevê que os conselhos regionais podem aplicar as seguintes penas disciplinares: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional…