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Criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos hoje (13). O marco legislativo, de 13 de julho de 1990, permitiu avanços importantes nas áreas de educação e de saúde infantil, além da criação de órgãos como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude. Hoje, surgem novos desafios que na década de 1990 eram inexpressivos ou inexistentes. A proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um deles. Especialistas e autoridades no tema alertam para a necessidade de ampliar as…
Projeto de concessão conta com redução de cobrança para usuários atuais e promoção de maior justiça tarifária Concessão do Lote Nova Raposo faz parte do programa de concessões do Governo de SP A concessão do Lote Nova Raposo deve gerar a redução média de 20% na tarifa quilométrica de pedágio devido à revisão do contrato atual. A redução se aplica àqueles trechos já concedidos à ViaOeste. O edital deve ser publicado em julho e o leilão está previsto para o fim deste ano. Com investimento total de cerca de R$ 7,1 bilhões,…
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões. A decisão leva em conta o pedido apresentado nessa sexta-feira (12) ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja condicionada à volta do pagamento da dívida com a…
Cerca de 40 alunos participam atualmente do projeto ‘Aero Vilma’ O projeto “Aero Vilma”, desenvolvido por estudantes da Escola Estadual Vilma Catharina Mosca Leone, de Praia Grande, tem se destacado nacionalmente na criação de foguetes feitos com materiais reciclados. Desde 2021, mais de 200 estudantes já participaram do projeto, com 40 atualmente envolvidos. A iniciativa é coordenada pelos professores de física e química da escola e tem sido uma ferramenta eficaz de aprendizado interdisciplinar e inovação. Os foguetes são feitos principalmente de garrafas PET e outros materiais recicláveis. Além de promover a conscientização ambiental, o projeto integra a metodologia…
Indícios de fraudes em pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal foram detectados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O benefício e destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram a maior parte do estado nos meses de abril e maio. Do total de 629.611 pedidos, quase a metade caiu na malha fina (300.660 cadastros), conforme levantamento da secretaria. O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas já falecidas, na tentativa de receber a parcela única, no valor…
O ex-goleiro José Benedito Tobias, que se tornou ídolo do Corinthians nos anos de 1970, morreu neste sábado (13), aos 75 anos. Em nota de pesar publicada pelo clube não foi revelada a causa da morte. Tobias protagonizou a “invasão corintiana no Maracanã”, como ficou conhecida a emocionante classificação do Timão à final do Campeonato Brasileiro de 1976. Na época, após empate em 1 a 1 com o Fluminense no tempo normal, Tobias virou herói corintiano ao defender duas cobranças na disputa por pênaltis, assegurando o Timão na decisão do título. O Sport Club Corinthians Paulista lamenta, com imenso pesar, o…
12/07/2024 – 17:17 José Cruz/Agência Brasil Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança de alíquota uma única vez O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma em 2023. Para o setor de combustíveis será mantida a cobrança monofásica, ou seja, a alíquota será cobrada uma única vez, valendo para todos os elos da cadeia de produção. Assim, serão responsáveis por recolher o tributo os produtores de biocombustíveis, as refinarias e centrais de matéria-prima petroquímica, as…
Doação pode ser realizada no hemonúcleo do Hospital Guilherme Álvaro, onde estoques estão disponíveis somente para os próximos dez dias Time santista faz campanha para incentivar doação de sangue O Santos Futebol Clube, em parceria com a Colsan e por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), divulga a campanha “Doando Sangue com Amor” para mobilizar a população do município a se voluntariar. Para realizar a doação, basta cumprir os requisitos solicitados e comparecer ao hemonúcleo do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), de segunda a sábado, das 8h às…
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera…
A falta de transparência e investigação nas mortes causadas pela polícia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Ele classificou como tendência a “pouca transparência” em relação à letalidade policial no país. “Embora tenhamos estatísticas sobre letalidade policial, há uma falta de investigação adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota. É, portanto, impossível distinguir as mortes em legítima defesa de policiais daquelas atribuíveis ao uso desnecessário ou excessivo da força”, afirmou Jarab ao participar de audiência organizada pela Comissão…