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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões. Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida…

Atualmente, 1.393 unidades da rede estadual ofertam educação profissionalizante; Educação prevê aumentar para 1.911 no ano que vem O número de alunos matriculados no ensino técnico da rede estadual de São Paulo deve aumentar de quase 72 mil neste ano, para 170 mil em 2025. A previsão é da Secretaria da Educação do Estado. A pasta prevê ampliar de 1.393 para 1.911 escolas estaduais que oferecem o ensino profissionalizante, citado por especialistas como etapa importante para impulsionar a entrada dos estudantes no mercado de trabalho. As 170 mil matrículas previstas para o…

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16/07/2024 – 21:00   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Domingos Brazão [no telão] depõe por videoconferência no Conselho de Ética Em depoimento nesta terça-feira (16) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que os dois são vítimas de uma conspiração. Segundo o depoente, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, policiais forjaram um dossiê falso para incriminar os dois. “Há um policial federal e dois ex-policiais civis que receberam vantagens de um certo…

Promovida pela USP, Febrace tem como objetivo estimular a cultura científica entre os jovens; inscrições vão até o dia 18 de outubro Estudantes na última edição da Febrace, realizada no campus da USP no bairro do Butantã, em São Paulo Estudantes matriculados no 8º ou 9º ano do ensino fundamental, no ensino médio ou técnico de instituições públicas e privadas de todo o Brasil, com no máximo 20 anos, que possuem ideias criativas e inovadoras que podem impactar o mundo podem enviar seus projetos para participar da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). Para participar…

16/07/2024 – 15:49   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Crianças em escola pública do Rio Grande do Sul A Medida Provisória 1242/24 autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para viabilizar a reforma de escolas públicas de educação básica no Rio Grande do Sul. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (12), a MP visa beneficiar as unidades que tiveram suas estruturas comprometidas em razão das enchentes que atingiram o estado. De acordo com o texto, terão acesso a esses recursos as escolas públicas da educação básica localizadas em áreas efetivamente atingidas nos municípios com estado de calamidade pública ou…

Objetivo é fortalecer desenvolvimento regional e gerar emprego e renda em uma política de cooperação mais estruturada Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, discursa durante evento de apresentação do programa SP Produz O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresenta o programa SP Produz, iniciativa que tem o objetivo de alavancar as cadeias produtivas locais, de forma mais assertiva, sustentável e estruturada. As Cadeias Produtivas Locais (CPLs) reúnem micro, pequenas e médias empresas de um mesmo segmento que, atuando sob uma governança…

16/07/2024 – 17:09   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Rosangela Moro, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados para o transporte de pessoa com deficiência. O texto altera a lei que regulamenta o uso do símbolo. De acordo com a legislação vigente, é obrigatório o uso do símbolo apenas em veículos conduzidos por pessoa com deficiência. A deputada Rosangela Moro (União-SP), relatora do Projeto de Lei 1134/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF),…

DownloadGoverno de SPDia do Comerciante é comemorado no dia 16 de julho O Dia do Comerciante, celebrado nesta terça-feira (16), é uma oportunidade para reforçar o papel crucial do comércio na economia. Neste segmento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) destaca vagas de emprego do setor e linhas de microcrédito produtivo para quem busca aperfeiçoar o próprio negócio. O estado de São Paulo concentra 25% dos estabelecimentos comerciais brasileiros, cerca de 403,5 mil dos 1,6 milhão de negócios, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O segmento que mais se destaca no setor é o comércio varejista,…

16/07/2024 – 16:12   Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, não existem atualmente para as isenções de IPI e IOF. Assim, embora repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, o texto restringe a abrangência do direito ao dizer…