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18/07/2024 – 11:02 Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente. O infrator poderá escolher entre o plantio de árvores em áreas urbanas, a conservação de jardins públicos em áreas urbanas ou o plantio de jardins com conservação, incluindo hortas. As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos que tenham cometido um ato infracional. Estas medidas estão…
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, disse, nesta quinta-feira (18), que o seu país e o Brasil têm valores semelhantes e defendem posições convergentes em questões mundiais como o estado de direito e a democracia. “Os fundamentos do diálogo são os valores que pertencem aos nossos dois povos. O amor pela liberdade, o impulso por uma sociedade justa e inclusiva, a proteção oferecida pelo estado de direito e a democracia. O Brasil é um dos maiores protagonistas do panorama das democracias mundiais”, afirmou.…
18/07/2024 – 14:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: medida busca proteger os direitos e a intimidade dos usuários O Projeto de Lei 2867/23 proíbe aplicativos de celular de coletar dados por meio de microfone ou câmera após o encerramento de chamadas ou quando o aparelho não estiver em uso. “É uma situação frequente encontrarmo-nos em uma conversa próxima a um dispositivo conectado à internet e, logo em seguida, ao acessarmos esse aparelho, sermos surpreendidos com anúncios ou direcionamentos específicos relacionados ao tema da conversa. Essas ‘coincidências’ geram suspeitas e receio na população”, afirma o deputado Fábio…
18/07/2024 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: falta de informações sobre recursos compromete eficácia dos fundos O Projeto de Lei 1240/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui mecanismos para aumentar a transparência da gestão e da aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos de telecomunicações (Fust, Funttel e Fistel). A proposta torna obrigatória a publicação anual na internet do montante arrecadado e dos projetos financiados, com detalhamento de valores, objetivos, cronogramas e situação atual. Também serão divulgados as métricas de avaliação de desempenho desses projetos e eventuais relatórios de auditorias. Criados após as privatizações da década de…
18/07/2024 – 14:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio…
As forças israelenses bombardearam campos de refugiados históricos da Faixa de Gaza no centro do enclave e atingiram a Cidade de Gaza, no norte, nesta quinta-feira, matando pelo menos 13 pessoas, e os tanques se aprofundaram em Rafah, no sul, disseram autoridades de saúde e moradores. Um ataque aéreo israelense matou seis pessoas na cidade de Zawayda, no centro de Gaza, e duas outras pessoas foram mortas em um ataque a uma casa no campo de Bureij. Um ataque aéreo israelense matou três pessoas em um carro em Deir Al-Balah, uma cidade repleta de pessoas deslocadas de outras partes de…
As abelhas Jataí, por exemplo, é uma das espécies sem ferrão, dócil e de fácil manejo A criação de abelhas sem ferrão, também conhecida como meliponicultura, é uma prática cada vez mais comum e pode ser realizada por uma variada parcela da população. Ela aparece como uma alternativa à apicultura, que é a criação das tradicionais abelhas com ferrão. Michael Hrncir, professor do Instituto de Biociências (IB) da USP, explica que existem cerca de 20 mil espécies de abelhas no mundo, das quais a maioria é solitária, ou seja, não formam colônias e, portanto, exigem que as fêmeas formem seus…
18/07/2024 – 12:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Litro, autor da proposta O Projeto de Lei 936/24 reforça, na legislação, a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo nos casos em que estes se vinculam a organizações esportivas de outra modalidade. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que hoje já prevê indenização para a organização esportiva formadora que não puder assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo do atleta quando ele se vincula a outra organização esportiva, sem autorização expressa da formadora. A proposta, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), está…
Chácara, localizada na região de Jundiaí, tinha 125 pés da planta e funcionava sem autorização da agência reguladora Anvisa suspeito mantinha o plantio ilegal de maconha para produção de canabidiol Um homem de 45 anos foi preso por tráfico de drogas na terça-feira (16) em Campo Limpo Paulista, na região de Jundiaí. O suspeito mantinha o plantio ilegal de maconha para produção de canabidiol – uma substância extraída a partir da planta para tratamento medicinal. No entanto, ele não tinha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante o cumprimento…
18/07/2024 – 15:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Wolmer Araújo O Projeto de Lei 862/24 assegura a possibilidade de colônias de pescadores serem lideradas por uma junta governativa provisória, sem que isso seja caracterizado como intervenção ou interferência. Para isso, a ação da junta deve estar prevista no estatuto da associação de pescadores. Colônias de pescadores são associações ou entidades representativas formadas por pescadores artesanais. Atualmente, a Lei das Colônias de Pesca proíbe a interferência do poder público, de federações e da confederação de pescadores na organização da colônia. A proposta também veda a interferência…