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08/08/2024 – 14:07 Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Lei Maria da Penha completou 18 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (12) uma audiência sobre o impacto da Lei Maria da Penha na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O debate foi pedido pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), e vai ser realizado a partir das 14h30, no plenário 14. Em vigor há 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e prevê a criação de…
08/08/2024 – 18:06 eurordis.org Símbolo mundial de doenças raras O Projeto de Lei 1694/24 define o cordão de fita com a figura de mãos retratadas em aspecto multicolorido como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. A figura já é usada em outros países com objetivo similar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.693/18, que instituiu o Dia Nacional de Doenças Raras. Conforme a proposta, o uso do cordão de fita: será opcional, e a ausência não prejudicará o exercício de direitos e garantias previstos em lei; não dispensará a apresentação de…
O governo da Nicarágua expulsou o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano, após o diplomata Breno Dias da Costa não comparecer ao aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista, o que irritou o governo de Daniel Ortega. A cerimônia ocorreu no último dia 19 de julho. Em reação à decisão de Ortega, o Itamaraty resolveu expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. A decisão foi tomada tendo em vista o princípio da reciprocidade, que consiste em aplicar a outro país as mesmas regras aplicadas ao Brasil. A informação foi confirmada…
O Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro civil em 2022. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010. Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de registro antes de a criança completar 1 ano foi de 98,3% em 2022, crescimento de 4,5 pontos percentuais…
08/08/2024 – 13:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado General Pazuello é o autor da proposta O Projeto de Lei 1223/24 busca tornar mais rígidos e claros os critérios para a fixação das penas no Código Penal e torna obrigatória a investigação do crime de estelionato. O objetivo do autor da proposta, o o deputado General Pazuello (PL-RJ) é evitar responsáveis por delitos graves recebam sanções extremamente brandas. A proposta estabelece que, ao proferir a sentença, o juiz pode aumentar a pena a partir de conduta do réu em outras ações penais, condenações criminais depois do crime em julgamento…
O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como capitão Nelson, do Partido Liberal (PL) deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para comparecer a uma audiência a ser realizada no dia 28 deste mês, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público. A decisão, do desembargador Nagib Slaibi, se deve ao reiterado descumprimento de decisões judiciais e de aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da separação dos poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”. O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional…
08/08/2024 – 16:52 Mario Agra/Câmara dos Deputados Adriano do Baldy, autor da proposta O Projeto de Lei 1323/24 prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020. Já os municípios com até 50…
Alison dos Santos, ex-aluno da Etec de São Joaquim da Barra, está entre os destaques do atletismo nos Jogos Olímpicos de 2024 Alison dos Santos com a professora Marlene Cheadi Martins Alves, ex-diretora da Escola Técnica Estadual (Etec) Pedro Badran Nesta quarta-feira (7), o velocista Alison dos Santos, conhecido como Piu, disputou a semifinal dos 400 metros com barreiras e avançou na disputa para trazer outra medalha para o Brasil na Olimpíada de Paris. A professora Marlene Cheadi Martins Alves, que foi diretora da Escola Técnica Estadual (Etec) Pedro Badran, em São…
08/08/2024 – 14:21 Renato Araujo/Câmara dos Deputados A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento O Congresso analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 2,6 bilhões, sendo que a maior parte será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para financiamento de projetos do setor produtivo (PLN 22/24). Outros órgãos também serão beneficiados: – Presidência da República: aquisição de passagens e diárias – Ministério da Agricultura e Pecuária: compromissos externos relativos ao agronegócio brasileiro – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: implantação do plano de negócios do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada…
Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas. A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. CRE do Senado aprovou também convite para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira falar sobre Venezuela. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se…