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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem…

15/08/2024 – 14:45   Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposição que torna obrigatória, nos edifícios, a existência de pelo menos um fraldário acessível para o uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de ambos os sexos. A proposta acrescenta a medida à Lei da Acessibilidade. A lei vigente estabelece que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão observar requisitos de acessibilidade em estacionamentos, acessos e banheiros. O texto…

Barretos se destaca pela força do turismo rural e religioso, além de ter um rico patrimônio cultural Festa do Peão de Barretos pode reunir um milhão de pessoas este ano A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) participa da 69ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, maior festival de rodeio e música sertaneja da América Latina. Em seu estande, a Secretaria exibe vídeos promocionais, divulga cinco regiões turísticas de SP, promove a interação do público em espaços temáticos e serve como vitrine para…

15/08/2024 – 18:18   •   Atualizado em 15/08/2024 – 18:49 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT – apresentaram nesta quinta-feira (15) pedido de suspensão de liminar das decisões monocráticas do ministro do STF Flávio Dino, que interromperam a execução de emendas impositivas que transferem recursos para estados e municípios. Somente neste ano, as emendas individuais de transferências especiais somam R$ 8,2 bilhões. Nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da…

15/08/2024 – 16:58   Mário Agra/Câmara dos Deputados Durante sessão solene foram lançados moeda e selo comemorativos O Congresso Nacional realizou nesta quinta-feira (15) sessão solene em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China, tendo o 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa (Lei 13.686/18). A solenidade foi proposta pelos deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Embaixador da República Popular da China, Zhu Qingqiao destacou como ponto forte das relações sino-brasileiras a persistência em buscar o respeito mútuo, o desenvolvimento conjunto e o fortalecimento dos…

O Governo de São Paulo oferece uma série de serviços e programas para garantir segurança, acolhimento e independência financeira às mulheres. São ferramentas para denúncia de violência doméstica, atendimento e acolhimento a vítimas, programas de fomento ao empreendedorismo, linhas de crédito, entre outras iniciativas. Em março, mês da mulher, o governo paulista iniciou o movimento São Paulo Por Todas, com o objetivo de tornar permanentes a divulgação dos serviços e a visibilidade sobre o tema. Neste Agosto Lilás, campanha que reforça a conscientização sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres, a gestão estadual destaca seus principais serviços…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15) aumentar de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social X, antigo Twitter, por descumprimento de decisão judicial. O caso trata de uma determinação de Moraes para a rede social bloquear o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida. Na terça-feira (13), o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além…

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariais em 2025, pois não entrarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra.  O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até…

O Instituto Médico Legal de São Paulo informou, nesta quinta-feira (15), que identificou os corpos de todas as 62 vítimas do acidente aéreo com o avião da Voepass. A aeronave caiu na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes. Até o momento, 42 corpos foram liberados aos familiares.  Segundo o IML, para identificar as vítimas, os médicos-legistas usaram o reconhecimento digital na maioria dos corpos, e, em alguns casos, o histórico odontológico. Não foi preciso realizar exames de reconhecimento de comprovação biológica por meio de DNA. “Toda identificação prescindiu do exame complementar de DNA, porque essa expertise…

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (15), no Recife, a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. Com isso, a disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito.  Serão destinados 30% da cota do FNE referentes à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado…