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20/08/2024 – 19:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24, que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as forças armadas em operações de busca, resgate e salvamento. Pela proposta, cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação. Relator, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) destacou que a proposta aprovada – Projeto de Lei 1412/24, da…

O governo federal excluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o maior entreposto de alimentos da América do Sul, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A companhia também foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A decisão do governo federal foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.  A Ceagesp foi inserida no PND e qualificada para o PPI pelo governo federal em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.   CeasaMinas Nesta terça-feira, o governo federal também publicou decreto retirando as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.  Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.  Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão…

20/08/2024 – 15:37   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as atividades não remuneradas de assistência aos animais e à natureza. Também acrescenta à lei um item para determinar que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe em razão da prestação de serviço voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos têm adotado prática punitiva. Um…

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, que fica nas proximidades da Serra do Curral. A medida  vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério. A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de Ação Civil Pública (ACP) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e…

Desde dezembro do ano passado, portadores de habilitação estrangeira que queiram obter autorização para dirigir no Brasil conseguem concluir o processo em 48 horas. Antes, quem quisesse nacionalizar a carteira de outro país tinha de esperar quase dois meses – isso quando o processo não voltava à estaca zero por alguma inconformidade. A mudança ocorreu com a criação da Central Estadual de Condutores, parte da nova estrutura de atendimento ao cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Com cerca de cem pessoas voltadas a analisar demandas de habilitação, a Central Estadual de Condutores encurtou…

20/08/2024 – 17:16   Mário Agra / Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano, relatora do projeto na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 3077/23, que institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul. Autora da proposta, a deputada Roberta Roma (PL-BA) destaca que se trata da maior baía do mundo de águas tropicais e a segunda maior em extensão (atrás apenas do Golfo de Bengala), e explica que, em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de…

Linhas de crédito ajudam o crescimento de indústrias lideradas por mulheres Com a missão de fortalecer o empreendedorismo feminino e promover a independência financeira, o Governo de São Paulo oferece linhas de crédito voltadas exclusivamente às mulheres. Desde o ano passado, já foram liberados cerca de R$ 250 milhões em linhas dedicadas a elas. Segundo dados da Fundação Seade, o estado de São Paulo tem cerca de 2,5 milhões de mulheres empreendedoras. A independência financeira é um dos aspectos que colaboram para a prevenção à violência contra a mulher, tema da campanha do Agosto Lilás. LEIA MAIS: Agosto Lilás:…

Em assembleia com mais de 2,8 mil participantes, servidores das agências reguladoras aprovaram, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste feita pelo governo federal à categoria. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os funcionários de 11 órgãos. Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O reajuste oferecido é de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), em duas…

20/08/2024 – 18:19   Mário Agra / Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Leão, relatora do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional.  Apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o texto estabelece como punição para as empesas que descumprirem a medida: multa de até R$ 1 milhão; e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda…