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O ex-policial militar Ronnie Lessa confirmou nesta quarta-feira (28) que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco, em 2018. Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime. Ronnie Lessa disse que recebeu uma mensagem de WhatsApp por volta das 23h da noite anterior…

28/08/2024 – 19:23   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Educação se reuniu nesta quarta-feira O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes, disse nesta quarta-feira (28) que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância (EaD) neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016. Ximenes compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para esclarecer a portaria do MEC (528/24) que estabelece prazo até o fim do ano para a criação de novos referenciais…

28/08/2024 – 21:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do deputado Vinicius Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 foi aprovado com o texto formatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo o projeto, considera-se operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os…

28/08/2024 – 19:29   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Aprovado com o número 2724/15, o renumerado Projeto de Lei 1829/19 muda vários aspectos da política, permitindo, entre outros pontos, que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. O texto, que também reabre a possibilidade de empréstimos garantidos…

A Ferroviária está nas semifinais da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. A classificação foi alcançada na tarde desta quarta-feira (28), quando as Guerreiras Grenás derrotaram o Internacional por 2 a 0 na Arena Fonte Luminosa em partida que teve transmissão ao vivo da TV Brasil. Neném e Mylena Carioca marcaram e garantiram a Ferroviária na semifinal! As @guerreirasgrena seguem na disputa! pic.twitter.com/UUocjsFwFr — Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 28, 2024 A vaga ficou com a equipe de Araraquara porque, na ida, o resultado foi uma igualdade de 1 a 1. Nesta quarta a Ferrovirária abriu o placar…

28/08/2024 – 22:05   Depositphotos Hoteis não exigirão mais autorização dos pais para hospedar crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Atualmente, eles dependem de autorização dos pais com assinatura reconhecida em cartório. Quaisquer outros adultos continuam precisando de autorização do pai, da mãe…

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes. Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal…

28/08/2024 – 19:26   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A ADO está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Lei 9868/99.  O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 4609/20, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). As ADOs têm como objetivo fazer valer a norma constitucional nos casos em que seja necessária…

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um…

28/08/2024 – 21:53   Mario Agra / Câmara dos Deputados Plenário – Sessão Deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado…