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03/09/2024 – 14:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Mano, o autor da proposta O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação. O objetivo do autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), é preservar a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal. A Câmara dos Deputados analisa o texto. “O monitoramento de redes sociais por órgãos públicos para fins que não estejam estritamente relacionados às…
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2; em outubro, será a vez das placas de final 7 e 8 A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP Já está aberto o licenciamento obrigatório das placas de final 5 e 6 de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque, no estado de São Paulo. O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e…
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o investimento de R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio de Janeiro com intuito de aumentar a competitividade e a capacidade operacional. Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social. O projeto se concentrará na implementação de práticas sustentáveis, como a melhoria da eficiência energética, a gestão adequada de resíduos e a…
03/09/2024 – 16:53 Waldemir Barreto/Agência Senado Angelo Coronel: “não dá pra sacrificar quem gera emprego, quem gera imposto” O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a meta de déficit zero. Ele disse que vai verificar a possibilidade de corte de despesas. “A meta é possível, o déficit zero. Agora, não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários, quem gera o imposto. Então, se o governo quer…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado. “Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar…
03/09/2024 – 15:23 Presidência da República O Porto de Maceió tem um terminal de passageiros e sete berços de atracação O Projeto de Lei 3034/24, do Poder Executivo, cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa pública que vai administrar o Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A nova empresa será criada a partir da cisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que hoje responde pelo Porto de Maceió, além dos portos de Natal e de Areia Branca (RN). O governo alega que a criação…
03/09/2024 – 15:57 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Legislação Participativa nesta terça Sindicatos de servidores públicos pediram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos (aposentados e pensionistas). A PEC 6/24 prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto que a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo. O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC). “Um foco bastante importante são estratégias para garantir o…
O gabinete do procurador-geral da Venezuela disse nessa segunda-feira (02) que um tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González, acusando-o de incitação e outros crimes em meio a uma disputa sobre se ele ou o presidente Nicolas Maduro venceram a eleição de julho. O procurador-geral Tarek Saab compartilhou uma foto do mandado com a Reuters por meio de uma mensagem no aplicativo Telegram. O Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela e seu tribunal superior declaram que Maduro foi o vencedor da eleição com pouco mais da metade dos votos, mas contagens publicadas pela oposição mostram uma…
Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação. A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de…
03/09/2024 – 17:17 Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado. A reunião da comissão será realizada no Senado Federal, na sala 7 da ala Alexandre Costa, às 14h30. Apesar dos avanços na representatividade de mulheres e pessoas de gêneros diversos nos espaços de poder, a violência política de gênero ainda constitui uma barreira significativa,…