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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969. A ação pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações. Vários ex-agentes do regime militar já figuram em duas ações civis…
09/09/2024 – 18:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante recomendou que candidatos consultem a publicação A Câmara lançou o guia “Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato”, uma publicação do Programa de Interação Legislativa, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Casa. O 2º Vice-Presidente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recomenda que todos os candidatos baixem a publicação digital. “Uma questão é o calendário de datas e a outra é a questão da prestação de contas”, destacou O deputado também pede atenção para exigência de contratação de profissionais para a campanha. “Ter um corpo técnico de…
O tufão Yagi, a tempestade mais poderosa da Ásia neste ano, deixou dezenas de mortos no norte do Vietnã e danos generalizados à infraestrutura e às fábricas enquanto se deslocava para o oeste, segundo estimativas preliminares do governo nesta segunda-feira (9). Quarenta e seis pessoas morreram e 22 estavam desaparecidas, principalmente devido a deslizamentos de terra e inundações provocadas pelo tufão, informou a Agência de Gerenciamento de Desastres do Vietnã. O tufão atingiu no sábado (7) a costa nordeste do Vietnã, onde estão localizadas grandes operações de produção de empresas nacionais e estrangeiras. Ele foi rebaixado para depressão tropical no…
09/09/2024 – 18:56 Mário Agra/Câmara dos Deputados Evento de lançamento do periódico “Agenda Brasileira: Povos Originários” A Câmara dos Deputados lançou, nesta segunda-feira (9) o livro “Agenda Brasileira: Povos Indígenas”, com análise detalhada de vários temas diretamente ligados aos povos originários do país. A publicação, composta por dez artigos, tem o propósito de promover a reflexão e o diálogo sobre a diversidade cultural e étnica do Brasil. A partir da publicação, a Consultoria-Geral, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx), produziram página especial que apresenta de forma simples e visual as principais questões jurídicas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro. Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês e são dirigidos pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas. No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas…
09/09/2024 – 19:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição…
Apesar de não faltarem leitos, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente com idosos e crianças com problemas respiratórios. O diagnóstico foi feito nesta segunda-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Há um impacto forte no sistema de saúde, nas unidades de saúde, uma maior procura e, principalmente, uma preocupação não só com os efeitos de curto prazo, mas também de médio prazo na saúde das pessoas”, disse a ministra. Nísia Trindade ressaltou que “neste momento, não estamos vivendo uma situação, desse ponto de vista, de falta de leitos…
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09/09/2024 – 16:49 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Augusto é o autor da proposta O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na importação de materiais de construção isenta de imposto. Segundo a proposta, o fornecedor internacional deverá fornecer documentação ou certificação que comprove a conformidade do produto. O texto, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Com a medida, ele espera aumentar a segurança dos consumidores brasileiros. “Quando tratamos de materiais…
09/09/2024 – 16:57 Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Ossesio Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 2217/24 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. O texto prevê um banco de dados com nomes de condenados com sentença transitada em julgado por crimes contra pessoas idosas. Entre os dados estão informações pessoais, identificação biométrica, endereço, relação entre autor e vítima. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O poder público deverá fornecer meios para alimentar o cadastro, com comunicação entre entidades de segurança pública federal e estaduais para compartilhar informações. Para o deputado Ossesio…