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O governo do estado de São Paulo anunciou assinou nesta quarta-feira (18) contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. Compra foi criticada por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. O modelo previsto no contrato assinado hoje não realiza gravação ininterrupta, ou seja, o policial ou a corporação acionarão o equipamento quando desejarem, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e acionamento manual pelo…
18/09/2024 – 19:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luciano Ducci: ideia é facilitar o acesso de pessoas com deficiência a isenções fiscais O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem, dentro das suas respectivas áreas, laudo que assegure a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, para que tenha acesso aos benefícios tributários previstos em lei, a pessoa com deficiência deve comprovar sua condição por meio de laudo emitido por: serviço público de saúde; instituição privada ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS); clínicas…
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) realiza até esta quinta-feira (19) o Seminário Internacional de Políticas Públicas para as Artes: Imaginando Margens, em parceria com o Sesc São Paulo. Sediado no Sesc 14 Bis, no centro da capital paulista, e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da fundação, o evento, aberto na terça-feira, dá início às discussões públicas da Política Nacional das Artes (PNA), esforço de reorganização do fomento ao setor e demanda direta da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. A PNA pretende estabelecer as diretrizes para os próximos programas e ações públicos de…
Levantamento feito em 27 hospitais públicos e filantrópicos do país mostra que, de janeiro a agosto, as internações causadas por doenças respiratórias aumentaram 27,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em valores, as internações custaram, em 2024, R$ 11 milhões a mais do que o registrado no mesmo período de 2023. Os dados são da Planisa, empresa de gestão hospitalar. “O aumento nos custos hospitalares é significativo, indicando um impacto econômico considerável para os hospitais. O valor estimado de R$ 11 milhões reflete a pressão financeira adicional que os hospitais enfrentam devido ao aumento das internações e ao…
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes da taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a elevação dos juros em 10,75% ao ano ameaça a recuperação da economia, especialmente quando os Estados Unidos começaram a cortar os juros. Em postagem na rede social Bluesky, a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de injustificada a decisão do Copom. “No dia em que os Estados Unidos cortam 0,5 ponto nos juros, tendência mundial, o BC [Banco Central] do Brasil sobe taxa para…
O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu em 2020. Na decisão, proferida no dia 6 de setembro, o ministro aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari. Os advogados alegaram que a decisão que condenou o casal não poderia ser proferida pela Justiça Trabalhista. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve…
18/09/2024 – 11:22 Mário Agra / Câmara dos Deputados Proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco O Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui um programa para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos, com redução de encargos. Já aprovada pelo senadores, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) abrange as dívidas renegociadas desde a década de 1990 (Lei 9.496/97 e outras), até as medidas…
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, afirma que, atualmente, as forças de segurança pública que atuam na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), exercem a função de segurança privada para atender a interesses particulares. A avaliação foi compartilhada em entrevista concedida hoje (18), à Agência Brasil e tem como contexto a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A…
O suspeito do incêndio criminoso que devastou a área de proteção ambiental (APA) da Serra da Beleza, em Valença, no sul fluminense, foi preso por policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em ação conjunta com agentes da 91ª Delegacia Policial e apoio de policiais militares. A ação é parte da Operação Curupira, trabalho integrado da Polícia Civil do Rio de Janeiro para investigar e responsabilizar os envolvidos nos incêndios criminosos praticados no estado. “Após amplo esforço de investigação e levantamento de dados de inteligência, foi possível identificar a pessoa flagrada em um vídeo amplamente divulgado, descendo de…
18/09/2024 – 15:11 Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo Acordo visa estreitar cooperação bilateral na área de tecnologias militares O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 262/24 contém o texto do acordo de cooperação na área da indústria de defesa firmado entre o Brasil e a Turquia em 2022. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o governo, o acordo visa estreitar a cooperação bilateral na área das tecnologias militares, área onde a Turquia é particularmente forte. Pela Constituição, acordos deste tipo só entram em vigor após serem aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).…