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A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi…
O Estado de São Paulo lidera, ao lado de Goiás, o ranking de governos estaduais com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21, segundo o Acórdão nº 1.917/24, do Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado ilustra como o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), tem introduzido mais modernização e transparência em sua administração pública. “A avaliação do TCU reforça as bases de governança que implementamos com as diretrizes do programa SP na Direção Certa. Temos compromisso permanente com a digitalização de processos e a…
01/10/2024 – 12:59 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Carla Zambelli, a autora da proposta O Projeto de Lei 2690/24 dobra o valor da Bolsa Atleta, durante um ano, para os esportistas que conquistarem medalha de ouro nos jogos olímpicos ou paralímpicos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral do Esporte. A autora do projeto, deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta o papel do esporte na formação do indivíduo, com benefícios para a saúde e o desenvolvimento pessoal, e em habilidades como disciplina, respeito, perseverança e convivência em grupo. A Bolsa Atleta é destinada prioritariamente…
01/10/2024 – 10:28 Mateus Pereira/GOVBA Quadra coberta pode ser um dos requisitos para escolas públicas O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme a proposta, todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, deverão apresentar: número adequado de educandos por turma; biblioteca; laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados; acesso à internet; quadra poliesportiva coberta; cozinha; refeitório; banheiros; instalações…
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi às ruas na Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2024 e realizou 221 ações de conscientização e fiscalização em todo o estado. Foram 138 Operações Faixa de Pedestre, que alcançaram mais de 70 mil pessoas com reforço à mensagem da campanha que pede respeito à faixa; 22 Operações Direção Segura Educativa (ODSE), com uso educativo do bafômetro em regiões marcadas pela concentração de bares; além de 7 ações educativas em Festas de Peão de Boiadeiro. Promovida de 18 a 25 de setembro com o lema “Paz no trânsito começa por você”,…
Veículos da Empresa Brasil de Comunicação também são celebrados em outubro de 2024. No dia 11, a Radioagência Nacional completa 20 anos no ar. Com a missão de disponibilizar para download gratuito produções da Rádio Nacional e próprias (como podcasts e especiais), o veículo da EBC é referência no país no segmento. Outubro de 2024 1 Morte do jornalista, historiador, crítico, colecionador, expositor e negociador de obras de arte italiano radicado no Brasil Pietro Maria Bardi (25 anos) – criou, junto com Assis Chateubriand, o Museu de Arte de São Paulo, e foi seu diretor por 45 anos Nascimento da…
A Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) da Unicamp divulgou o balanço das inscrições para o Vestibular 2025. A Comissão registrou 63.004 inscritos, número um pouco menor (2%) do que o registrado no ano passado, mas ainda maior que os índices registrados nos vestibulares dos anos anteriores. Os candidatos disputam 2.537 vagas em 69 cursos de graduação. No Vestibular 2024, o número de estudantes inscritos foi de 64.706; em 2023, de 61.626; em 2022, de 63.301. Entre os cursos mais procurados no Vestibular Unicamp 2025, ressalta-se a demanda por carreiras da área da Computação, com três cursos entre os 10…
01/10/2024 – 12:09 Hélio Rizzo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer abordagem mais robusta no combate a propagação de conteúdo ilícito O Projeto de Lei 1910/24 obriga provedores de aplicação (redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem e serviços de hospedagem de arquivos) a tomar medidas imediatas para tornar indisponíveis URLs que contenham ou apontem para conteúdo já identificado como ilegal, especialmente aqueles de natureza sexual e que afetam a privacidade de indivíduos. Atualmente, de acordo com o Marco Civil da Internet, a remoção de conteúdos exige uma notificação específica para cada URL (endereço eletrônico que permite encontra…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já disponibilizou a consulta aos bilhetes eletrônicos para o sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista em seu site. O sorteio será no dia 11 de outubro e distribuirá o total de R$ 6,7 milhões em 655 prêmios, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão. Desta vez, os consumidores que fizeram compras em junho deste ano e pediram CPF/CNPJ na nota ou doaram seus cupons a uma entidade cadastrada poderão ser sorteados. As ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil.…
01/10/2024 – 12:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Alexandre Lindenmeyer é o autor da proposta O Projeto de Lei 1877/24 prorroga por seis meses o vencimento das prestações dos financiamentos habitacionais das pessoas afetadas por calamidade pública reconhecida pela União, a contar da data especificada em decreto. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses contratos habitacionais ficarão ainda isentos de penalidades pecuniárias e de acréscimos moratórios, vedado ônus adicional aos beneficiários quando da retomada dos pagamentos. Terão direito ao benefício aqueles que se encontrarem em dia com as obrigações contratuais até 60 dias antes do reconhecimento…