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01/10/2024 – 15:03   Gil Ferreira/Agência CNJ Atendimento será presencial ou remoto O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.  Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha.  A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva. Pelo texto, será garantido o atendimento policial, judicial e pericial acessível – garantia que se…

O Estado de São Paulo está motivado a aumentar a participação dos turistas argentinos e uruguaios que visitam o seu território. Para isso, anunciou durante participação na FIT América Latina a primeira edição do Famtour Experience São Paulo. A ação acontecerá de 20 a 24 de novembro, fruto de uma parceria entre o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), com um grupo de operadoras, a AIR Canada, a Enjoy Experience e o Aeroporto de Guarulhos.  O objetivo da famtour, de acordo com Roberto de Lucena, titular da pasta de turismo paulista, é apresentar…

Feriado ou ponto facultativo é uma época boa para se colocar em dia aqueles compromissos que são adiados em meio à rotina diária. Para quem quiser se conectar com a solidariedade, outubro é uma boa oportunidade, pois tem dois dias de folga: o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Dia do Funcionário Público. Para aqueles que estiverem livres ou não forem viajar nessas datas, a Pró-Sangue convida para a doação de sangue. LEIA TAMBÉM: Com estoque em emergência, Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, pede doação de sangue Nesses dois feriados, os postos de coleta estarão abertos para atendimento ao…

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos. O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a…

A Ponte JK, em Brasília, será palco, a partir do dia 11 de outubro do primeiro evento internacional de high diving (modalidade derivada dos saltos ornamentais, que integra o programa do Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos desde 2013) sediado no país, com provas da Copa do Mundo e do Mundial Júnior da modalidade, anunciou a Saltos Brasil nesta terça-feira (1). “É uma sensação única saltar de um dos cartões-postais de Brasília. Saltei dos 15 metros de altura em 2023 e agora vou também dos 27 metros. Será diferente desta vez por não ser treinamento, e sim uma competição de altíssimo…

01/10/2024 – 11:16   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Adilson Barroso: invasão de terras não pode ser usada para incentivar reforma agrária O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio publico ou particular objeto de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário (esbulho possessório). Atualmente, conforme a Lei 8.629/93, a proibição de avaliação e desapropriação vigora nos dois anos seguintes à desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência. Ou seja, atualmente, uma propriedade invadida ou ocupada à força só poderá ser alvo de desapropriação dois…

MunicípioUnidadeEventoDataLocalBauruFatec Bauru8ª TechWeek Fatec BauruCom o tema Conectando o futuro: da academia para o mercado, o evento busca conectar os alunos com o mercado de trabalho, proporcionando uma imersão profissional com palestras, minicursos e curso de extensão. Esse ano a oitava TechWeek ocorre de maneira híbrida, com palestras online via Teams e cursos presenciais.14 a 17 de outubroR. Manoel Bento da Cruz, 3-30 – CentroBotucatu Fatec Botucatu13ª JornacitecEvento científico da Fatec Botucatu tem como objetivo difundir conhecimento científico e tecnológico desenvolvido em todas as áreas de ensino da unidade.4 a 8 de novembroAv. José Ítalo Bacchi, s/n –  Bairro Jardim AeroportoCotiaFatec Cotia 4º Encontro de Ciência de DadosAção reúne sete Fatecs: Adamantina,…

Além da lista de bets (empresas de apostas virtuais) regularizadas, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira (1º), o governo poderá antecipara a lista das empresas irregulares, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. “O secretário [Dudena] está considerando a hipótese de já soltar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad ao sair do ministério. Segundo o ministro, a antecipação do indeferimento ajudará o governo a ganhar tempo para o “saneamento” das irregularidades no setor de…

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online (bets). A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, não seguir regras de publicidade e não serem submetidas a penalidades. A liminar foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para o magistrado, as portarias SPA/MF 1.225/2024, SPA/MF…

01/10/2024 – 15:49   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Uczai: qualificar os professores é essencial para melhorar o ensino público O Projeto de Lei 2449/24 prevê a reserva de pelo menos 10% das vagas de pós-graduação nas instituições federais para os professores da educação básica da rede pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a formação ou a atuação do beneficiário deverá estar relacionada com a pós-graduação escolhida. Caso os professores não preencham as vagas, o saldo será revertido aos demais candidatos aprovados nos processos seletivos. “A permanente qualificação dos profissionais do magistério é indispensável…