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Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos são permanentes e autônomos, mas o cumprimento de suas atribuições depende do apoio do poder municipal. A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que o eleitor deve buscar nas plataformas de seus candidatos a prefeito e vereador o compromisso com esses conselhos. “Deve ser um compromisso de campanha dar visibilidade aos conselheiros tutelares, com formação continuada para os conselheiros e para as equipes técnicas, aproximação…

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou nesta sexta-feira (4) o edital de chamamento público para a seleção da empresa responsável pela elaboração dos estudos de viabilidade para a estruturação para a implementação da Linha 16-Violeta. A íntegra do documento pode ser acessada clicando aqui. O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) em setembro, vai abarcar a construção, manutenção e operação do novo ramal de metrô. Serão elaborados estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para a realização de uma parceria público-privada (PPP). Podem…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento. “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião. Desde o primeiro…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3).  A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos. Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação…

A TV Brasil transmite, neste final de semana, confrontos válidos pela 30ª rodada do Brasileirão Série B, com partidas nesta sexta- feira (4) e no sábado (5). As transmissões contarão com análises táticas e informações da equipe de jornalismo esportivo da emissora pública, iniciando com um pré-jogo antes da bola rolar. Ontem (3), Operário e Chapecoense se enfrentaram em Ponta Grossa (PR), com transmissão da TV Brasil. O jogo terminou com vitória do Operário por 3×2. As duas equipes estão no meio da tabela de classificação e buscam continuar vivas na segunda divisão, escapando de possível rebaixamento para a Série C. O Operário tenta seguir…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil. Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no…

Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) fecharam uma falsa central bancária especializada em golpes contra idosos na manhã desta sexta-feira (4). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Dois homens e uma mulher são investigados. Durante o cumprimento das ordens judiciais, três pessoas foram identificadas e são investigadas pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Estelionatos e Crimes Contra a Fé Pública da Divisão de Investigações Gerais (DIG). O material apreendido durante as buscas será analisado pelos investigadores. As investigações começaram a partir da denúncia…

Nas eleições municipais deste ano, os candidatos a prefeitos e vereadores tiveram que seguir as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas. Elas foram criadas para evitar distorções no processo eleitoral e proteger a integridade do voto, diante da falta de leis sobre inteligência artificial no Brasil.sourceCom informações da Câmara Federal

O governo federal enviou, na madrugada desta sexta-feira (4), kits de medicamentos e insumos para cidades do Amazonas que enfrentam uma das mais severas secas na região. Os 54 kits vão permitir atendimento a 81 mil pessoas (cada kit pode atender 1,5 mil pessoas) por um período de 30 dias nos municípios mais impactados. De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada a titular da pasta, Nísia Trindade, se reuniu com os secretários de saúde da região Norte do país para ampliar o diálogo sobre as necessidades de cada estado. Na mesma data, o ministério iniciou a campanha…

A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) que fará o resgate de brasileiros no Líbano deve decolar neste sábado (5) de Lisboa, em Portugal, em direção a Beirute. De acordo com nota divulgada pelo governo federal, os passageiros incluídos no voo estão recebendo as orientações para embarque no aeroporto da capital libanesa. “O governo brasileiro reitera o alerta para que sigam as orientações de segurança da embaixada em Beirute e das autoridades locais e, para os que disponham de recursos para tanto, procurem deixar o território libanês por meios próprios. O aeroporto de Beirute continua em operação para voos da companhia…