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09/10/2024 – 15:05 Mário Agra/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso da denominação “paraolímpico”, inclusive para fins comerciais, por entidades sem fins lucrativos que atuem para incentivar, apoiar e desenvolver atividades e projetos esportivos. Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), favorável ao Projeto de Lei 2958/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Donizette afirma que, apesar de muito contribuírem para o desenvolvimento do esporte paraolímpico, algumas associações ainda sofrem com a…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara. A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na…
Em 2024, 550 mil crianças estão matriculadas em mais de 1.300 escolas estaduais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) com turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental — 1º ao 5º ano. Nesta Semana das Crianças, a Educação organizou um levantamento que mostra que os nomes mais comuns entre os alunos desse nível de ensino são Maria, com 21,6 mil representantes, e Davi, com 16,6 mil matriculados. O levantamento foi feito pela equipe do Departamento de Informação e Monitoramento (Deinf), do Centro de Informação e Indicadores Educacionais da Educação de São Paulo (Ceind). Além dos dois…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo. A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo. Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento. Não há data para a retomada da análise do caso,…
O governador Tarcísio de Freitas participou nesta quarta-feira (9), no Hospital da Mulher, na capital, do lançamento oficial da campanha Outubro Rosa, com o Dia D de prevenção e combate ao câncer de mama. A iniciativa reúne uma série de ações e serviços estaduais nas cidades paulistas voltados a sensibilizar as mulheres sobre os cuidados com a saúde e os direitos de quem enfrenta a doença. “Quantas pessoas são acometidas por câncer de mama porque não fazem uma mamografia ou são acometidas por um câncer de colo de útero porque não fazem um preventivo, porque não tomaram uma vacina do…
09/10/2024 – 19:44 Mario Agra / Câmara dos Deputados Audiência da Comissão teve como referência a Jornada dos Avós e das Pessoas Idosas A valorização e o cuidado com os avós e as pessoas idosas foi o tema da audiência promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9). A defesa dos participantes foi a de que pessoas idosas – que no Brasil já somam de 32 milhões – precisam de muito mais do que medicamentos para envelhecer bem e com saúde. Elas necessitam sobretudo de interagir e criar laços. “A…
A Justiça Eleitoral confirmou a eleição do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão para a prefeitura de Piraí (RJ). No domingo (6), Pezão recebeu 58,58% (10.714) dos votos no primeiro turno, mas a candidatura estava sub judice devido a uma condenação por improbidade administrativa que impedia a candidatura. A confirmação da eleição de Pezão para comandar a prefeitura de Piraí foi atualizada nesta terça-feira (8) no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga a totalização dos votos. O ex-governador se tornou elegível após uma liminar para suspender a condenação por improbidade. A liminar foi proferida na quinta-feira…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (9) que quem atacava a segurança das urnas eletrônicas perdeu credibilidade nas eleições deste ano. A declaração de Barroso foi feita durante a abertura da sessão do Supremo. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países. “Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas. Esse já não foi mais um problema porque [tivemos] observadores internacionais, a abertura do código-fonte um ano antes, o monitoramento…
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião. Condenados a penas entre 48 a 624 anos de prisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentação de constitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado. O episódio que ficou conhecido como massacre do…
A Defesa Civil do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (9) o repasse de um total de R$ 2,6 milhões em recursos para mitigar os efeitos da estiagem em quatro municípios do interior paulista. A medida faz parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta, instituído pelo Governo de São Paulo em julho com diretrizes e ações para o período de menos chuvas. Barretos e Bauru, que foram bastante afetadas pela seca, receberam R$ 1 milhão cada. Já Indiana, na região administrativa de Presidente Prudente, recebeu R$ 400 mil, enquanto Arthur Nogueira, na região de…