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Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de imóveis rurais de grandes devedores da União serem destinados à reforma agrária. De acordo com o texto, a adjudicação em favor da Política Nacional de Reforma Agrária vale para imóveis penhorados em ações judiciais da União ou de autarquias e fundações públicas. Assinada de forma conjunta pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a Portaria Interministerial nº 4 estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos no processo, bem…

13/11/2024 – 13:18   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Chris Tonietto apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção (PEC 164/12). Vários deputados pediram vista da proposta, o que acabou adiando a votação. A Constituição já garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar. …

O setor de serviços apresentou uma alta de 1% em setembro e voltou atingir o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012, depois da queda de 0,3% de agosto. Com o resultado de setembro, o volume de serviços está em um nível 0,6% acima do recorde anterior (julho deste ano). O Rock in Rio, festival musical internacional realizado em setembro, na cidade do Rio de Janeiro, foi um dos fatores que contribuíram para a alta dos serviços no país, no mês. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento de “outros serviços prestados…

13/11/2024 – 11:26   Depositphotos Rodeio Crioulo é uma atividade tradicional da cultura gaúcha O município de Vacaria, no Rio Grande do Sul, recebeu o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos, concedido pela Lei 15.016/24, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). Promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3135/19, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na justificativa, Heinze explicou que o rodeio da Vacaria é conhecido internacionalmente por celebrar a cultura e as tradições do povo gaúcho. O evento teve início no ano de 1958. Contando…

Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil, realiza a operação “Pare e Siga” na Rua Secundino Regado Fernandes Eiras (continuação da Avenida Rotary) para garantir o fluxo de veículos durante as obras de pavimentação asfáltica na via. A operação segue até a conclusão da pavimentação da via O Departamento de Mobilidade Urbana estará no local orientando os condutores e monitorando o trânsito. Como rota alternativa, motoristas podem seguir pela Avenida Humberto de Campos e acessar a região pela Rua José Mortari. sourceCom informações da Prefeitura de Ribeirão Pires

13/11/2024 – 12:50   Portal do Turismo de Ireneópolis Irineópolis promove festa do trator O município de Irineópolis, em Santa Catarina, passou a ter o título de Capital Nacional do Trator, conferido pela Lei 15.015/24, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). Promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a norma é oriunda do Projeto de Lei 1039/20, do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Esperidião Amin, com a consolidação da festa do trator de Irineópolis, a imagem do município passou a ser associada ao veículo, que se tornou um dos símbolos da cidade. A festa é um…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets. Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”. “A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de…

A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil. A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia. A professora de Relações Internacionais da…

13/11/2024 – 09:46   Diógenis Santos Apresentação de Maracatu na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.018/24, que cria o Dia Nacional do Maracatu. O maracatu é uma das manifestações culturais mais populares e tradicionais do estado de Pernambuco, que envolve ritmo musical, dança e vestimentas. A nova norma teve origem no Projeto de Lei 7133/17, da ex-deputada e atual ministra da Ciência, Tecnologia, Luciana Santos (PE). O texto foi aprovado na Câmara em 2018 com parecer favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). No Senado, a proposta foi…

Dez ônibus levaram idosos atendidos pelos equipamentos da pasta A Secretaria de Desenvolvimento Social de Itaquaquecetuba promoveu um dia diferente para 480 idosos atendidos pelos equipamentos da pasta. Em um passeio inclusivo com café da manhã, almoço e café da tarde, a melhor idade curtiu um dia de sol na praia Balneário dos Trabalhadores, em São Sebastião. O objetivo do passeio foi proporcionar momentos de diversão e qualidade de vida aos idosos, além de reforçar a socialização e o fortalecimento de vínculos. Para tornar isso possível, dez ônibus e uma van partiram das cinco unidades do Centro de Referência de…