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22/11/2024 – 09:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Sávio: proposta respeita as normas constitucionais A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que institui uma política nacional de incentivo à produção de pimenta-do-reino de qualidade. O objetivo é elevar o padrão do cultivo brasileiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 4728/16, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto considera pimenta-do-reino de qualidade aquela classificada como de alto padrão por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise…
22/11/2024 – 08:48 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para contratar mãe atípica – aquela que tem filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. Pelo texto, empresas que aderirem ao Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas terão 100% de dedução em suas contribuições previdenciárias patronais, desde que: reservem um percentual mínimo, limitado a 15% do total de empregados da empresa, para contratar essas mães; adotem…
O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde. “Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao…
21/11/2024 – 18:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Debate abordou a desigualdade na alocação dos recursos orçamentários A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (21) um encontro de representantes de estados e municípios para a troca de experiências sobre a implantação do Orçamento Sensível a Gênero. A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirmou que a marcação que o governo federal faz hoje das políticas direcionadas para as mulheres ajuda a detectar desigualdades na alocação dos recursos orçamentários. “Quando a gente olha os gastos que são destinados às políticas…
A Eletronuclear obteve a renovação da licença de operação da usina Angra 1 por mais 20 anos. O prazo vai até dezembro de 2044. A companhia recebeu a autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) nessa quinta-feira (21). O investimento total será de R$ 3.2 bilhões entre 2023 e 2027. Os valores serão investidos em quatro parcelas de aproximadamente R$ 720 milhões nos primeiros quatro anos (2023 a 2026) e R$ 320 milhões em 2027. O processo de extensão da vida útil de Angra 1 teve início em 2019, quando foi oficialmente solicitada a renovação da licença. Desde então, a…
22/11/2024 – 08:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Dra. Alessandra Haber recomendou aprovar a proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no sistema nacional de informações em saúde módulo voltado ao cadastramento e coleta de informações sobre pessoas com deficiência. A ideia é subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas que garantam o acesso à atenção à saúde a essas pessoas. Deverá ser observada a legislação sobre proteção do sigilo de dados médicos dos pacientes. Hoje a Lei Orgânica do SUS, que é alterada pela proposta, já prevê a organização pelo…
De janeiro a outubro de 2024, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) coletou 160,9 mil litros de plasma, componente essencial para a produção de medicamentos hemoderivados. O número supera a meta de 150 mil litros definida em contrato da empresa com o Ministério da Saúde para 2024. O volume, que representa um recorde histórico na coleta de plasma, é 7,2% acima do captado em 2023. De acordo com a Hemobrás, a estimativa é fechar o ano com cerca de 200 mil litros captados. “Os números atingidos representam um marco para a saúde pública brasileira e para o papel…
Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizaram nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil (BB). Esta é a quarta fase da operação e o golpe foi detectado e comunicado à polícia. Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados nas zonas Norte e Oeste do Rio, além de Niterói e São Gonçalo,…
21/11/2024 – 15:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de sinalizador giratório de luz vermelha intermitente (giroflex) e alarme sonoro em veículos usados na fiscalização agropecuária. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O colegiado aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3648/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). Ayres e Beltrão afirmaram que a iluminação rotativa e intermitente dos giroflex se destacam nas estradas pouco iluminadas onde ocorrem…
Com previsão de iniciar o atendimento na segunda-feira (25), novo local que abriga Instituto ficará no Paço Municipal O Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) ganhará nova sede e a Prefeitura prevê economia de R$ 140 mil por ano. O novo local que abrigará o Instituto fica no Paço Municipal da Estância, na Rua Miguel Prisco, 288, no Centro. Após reforma, o novo local passará a atende aposentados e pensionistas da Prefeitura já nesta segunda-feira (25). A sede funcionará das 9h às 16h, com todos os serviços que já realizavam no antigo endereço, na Avenida Fortuna, também no…