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25/11/2024 – 16:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Allan Garcês, relator do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às crianças e aos adolescentes a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia reparadoras para a correção de orelhas proeminentes. Pela proposta, a garantia também se estenderá às unidades de saúde privadas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS. A necessidade de cirurgia deverá ser atestada por médico devidamente habilitado. A solicitação do procedimento será feita pelos pais ou responsável pela criança ou…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher e em parceria com diversos órgãos estaduais, está promovendo a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”, que visa fortalecer a segurança, a saúde e o empoderamento das mulheres paulistas. Durante as três semanas de mobilização, o município de Amparo recebe a primeira ação nesta segunda-feira (25), com as carretas de mamografia e empreendedorismo, que oferecem serviços gratuitos para a população local. Com capacidade de realizar 50 atendimentos por dia, a carreta da mamografia permite diagnóstico e tratamento precoces do câncer de mama.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado. Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou…
O Instituto Médico Legal (IML) inaugurou, nesta segunda-feira (25), um serviço especializado dentro da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto prevê a realização de exames de perícia para constatação de lesão corporal e o aumento da produção de provas técnicas nos casos atendidos pela CMB, em que haja necessidade de requisição de corpo de delito. A criação do serviço especializado representa um avanço no reconhecimento da gravidade e combate à violência contra a mulher. “Com uma equipe composta por médicas-legistas especializadas em casos de violência contra a mulher, doméstica e…
25/11/2024 – 18:52 Mário Agra/Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/19, que fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. A proposta exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Os dados deverão ser atualizados constantemente. O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação do texto…
O Governo de São Paulo anunciou os vencedores do concurso de redação sobre mudanças climáticas. As escolas estaduais vencedoras são de Bragança Paulista, Ribeirão Preto e Suzano. Segundos e terceiros colocados representam colégios de Caieiras, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, São Carlos, São José do Rio Preto e Taquaritinga. O concurso “Adapta Escola SP: Mudanças Climáticas e as Ações das Comunidades Escolares do Estado de São Paulo” foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc). Um total de 27 jovens, com idades entre 10 e 17…
Projeto permitirá avanços na mobilidade urbana As obras das três alças de acesso em Itaquaquecetuba, pela rodovia Ayrton Senna e pelo Rodoanel Mário Covas, estão previstas para iniciar em 2025. O projeto executivo foi apresentado pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, em reunião com o prefeito Eduardo Boigues e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado. Os acessos serão construídos no km 38, sendo um de saída, sentido capital, no Jardim Maragogipe, e o segundo de entrada, sentido interior, no Jardim Pinheirinho. Já a terceira alça será na altura do km 34,…
A partir desta segunda-feira (25), Dia Nacional do Doador de Sangue, os bancos de sangue dos hospitais federais do Rio de Janeiro promovem uma campanha para incentivar a doação nas unidades. As ações ocorrem até sexta-feira (29). Segundo o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, como as unidades federais realizam cirurgias de grande porte, além de procedimentos de urgência e emergência e tratamentos de doenças oncológicas e hematológicas, é fundamental que os bancos de sangue estejam em nível estável para garantir o pleno atendimento dos pacientes. Os doadores devem cumprir alguns requisitos como: ter…
25/11/2024 – 15:44 Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Julio Lopes recomendou aprovar a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma automaticamente os contratos de agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos. Essa substituição de credor, em caso de insolvência do credor original, é chamada sub-rogação na legislação. Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
Mais de 6 mil títulos de regularização fundiária já foram entregues em Ferraz de Vasconcelos desde 2021, e este número tende a crescer à medida que novas famílias recebem a sua documentação, a exemplo dos moradores do Jardim São Judas Tadeu que neste último sábado (23) foram contemplados com suas escrituras. A Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas esteve à frente da ação juntamente com a empresa Terra Nova Regularizações Fundiárias e a Associação dos Moradores São Judas Tadeu. O titular da pasta, Carlos Alexandre, comentou sobre a…