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O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado. O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê…
18/12/2024 – 13:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do texto aprovado na comissão anterior A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). O objetivo é estimular esse setor crescente na economia. Atualmente, os fundos constitucionais regionais têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais. O texto autoriza ainda o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos destinados à criação…
“Novos pontos [de ônibus], velhos hábitos… lamentável”, essa foi a frase da senhora Maria José, moradora da Vila Pereira, quando viu a Equipe de Sinalização da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana realizando a limpeza do local que havia sido entregue há um mês, na Estrada dos Bandeirantes, no Jardim Angelina. A mesma complementou: “A alegria é que a limpeza chegou rápido demais. Eu agora vou ficar de olho, se alguém vier depredar, eu ligo pra GCM na hora”, desabafou. O bairro esperava ansiosamente pela entrega dos novos pontos de ônibus que de fato ocorreu em 05 de novembro deste…
18/12/2024 – 14:30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ana Pimentel recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei 2859/24, que garante que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai inclua a cobertura da assistência ao parto, ainda que a mãe não esteja no mesmo plano. A proposta, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), altera a Lei dos Planos de Saúde. A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi favorável ao projeto. Ela observou que, quando a cobertura de assistência ao…
18/12/2024 – 13:31 Marcelo Camargo/Agência Brasil Texto enumera transgressões relacionadas às atividades administrativa e policial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.047/24, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). O texto enumera uma série de transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial, além de situações que se caracterizam como insubordinação hierárquica. A lei também atualiza o rol de punições que podem ser aplicadas aos policiais — como advertência, suspensão, demissão e cassação…
O descarrilamento de um trem de carga chegou a interditar parcialmente a circulação de trens das Linhas 11-Coral e 12-Safira, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã desta quarta-feira (18), em São Paulo. Segundo a última atualização da CPTM, os trens da linha 11-Coral circulam em via única e maiores intervalos entre as estações Tatuapé e Brás. Já a 12-Safira está em processo de normalização. O Expresso Aeroporto, que chegou a ser suspenso temporariamente, voltou a circular a partir das 7h. “Técnicos da companhia atuam junto com a MRS Logística para a retirada dos vagões de cargas das…
18/12/2024 – 12:35 Depositphotos Remédios comprados por órgãos públicos terão isenção do IBS e da CBS De acordo com o texto aprovado ontem (17) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24), serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Será o caso de produtos básicos de higiene pessoal, todos os medicamentos não isentos, dispositivos médicos, dispositivos para pessoas com deficiência, serviços médicos e 81 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente…
Mais de uma tonelada de redes de pesca foi destinada à reciclagem no início do mês. O material foi recolhido pelo Projeto Petrechos de Pesca, criado pelo Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) e financiamento da Petrobras. O projeto vem sendo realizado desde fevereiro de 2023 no Núcleo Regional de Pesquisa do Litoral Norte, em Ubatuba. Uma das ações de destaque do projeto é o Ecoponto do Pescador, instalado no Píer do Saco da Ribeira, composto por um Ponto de…
O governo russo anunciou esta semana que desenvolveu uma vacina contra o câncer. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025. De acordo com a agência russa de notícias, a vacina foi desenvolvida em colaboração com diversos centros de pesquisa. Ensaio pré-clínicos demonstraram que a dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases. O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma…
18/12/2024 – 11:09 O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança monofásica, ou seja, a alíquota será cobrada uma única vez, valendo para todos os elos da cadeia de produção. Assim, serão responsáveis por recolher o tributo os produtores de biocombustíveis, as refinarias e centrais de matéria-prima petroquímica, as unidades de processamento de gás natural e o estabelecimento produtor…