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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que publicará, em edição extra do Diário Oficial da União, o edital específico para convocação dos candidatos que concorrem às vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) reservadas para pessoas negras. A expectativa é de que a edição extra seja publicada ainda nesta segunda-feira (23). De acordo com o ministério, o edital prevê que, a partir de hoje, os candidatos deverão consultar, no site da Fundação Cesgranrio, a Área do Candidato para verificar a convocação, a data, o horário e o local determinados para sua “banca de heteroidentificação”. “O…

23/12/2024 – 13:38   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP). O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A política tem como princípios a água como recurso natural limitado, com valor ecológico, socioambiental, sociocultural e socioeconômico e essencial à vida. Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP)  lembra que o…

O Governo de São Paulo garantiu mais de R$ 300 bilhões em investimentos via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) em 2024, alcançando valor recorde em um único ano. Em 2024, foram nove projetos leiloados, que asseguraram mais da metade dos R$ 500 bilhões estimados em parcerias até o fim de 2026. O grande destaque foi a privatização da Sabesp que, sozinha, garantiu R$ 260 bilhões em aportes para a universalização do saneamento básico até 2029. Outros R$ 40 bilhões são de empreendimentos como a venda da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae); o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte…

23/12/2024 – 11:41   Renato Alves/ Agência Brasília Agricultura familiar também será beneficiada pelo crédito O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (20) a Lei 15048/24, baseada na Medida Provisória 1254/24, enviada pelo Executivo em agosto e aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no texto original. Os recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas. Entre as principais ações previstas estão: financiamento para custeio e comercialização de produtos agropecuários; investimentos em atividades…

O Bom Prato, um dos principais programas de segurança alimentar da América Latina, serviu, em média, 3,2 milhões de refeições todos os meses. A comida tem preço simbólico de R$ 1, com o Governo de São Paulo subsidiando a maior parte: 89,2% do custo unitário de cada refeição, que atualmente é de R$ 9,30. O programa cresceu em 2024, com a entrega de 20 novas unidades do programa, sendo 18 do Bom Prato Móvel. Essa modalidade tem como objetivo atender moradores sem condições de se deslocar até um restaurante fixo. As unidades móveis mudam de endereço a cada quatro meses,…

23/12/2024 – 11:02   Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7  milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), teve origem no PLN 34/2024 e tem…

Duas das 17 pessoas feridas em terra pela queda de um avião bimotor na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, continuam internadas, em estado grave. As pacientes, duas mulheres, foram transferidas ontem mesmo, para hospitais de Porto Alegre, a cerca de 100 quilômetros de distância. O acidente ocorreu neste domingo (22), Uma das vítimas do acidente, de 51 anos, deu entrada na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Cristo Redentor. Segundo a assessoria do hospital, a paciente sofreu queimaduras de 2º e 3º graus em 30% do corpo. Até a última atualização, ela permanecia sedada e respirava…

A Polícia Militar apreendeu, no sábado (21), mais de 16 mil porções de drogas, encontradas em um barraco usado por traficantes para armazenar os entorpecentes. O imóvel, localizado no bairro Jaçanã, na zona norte de São Paulo, foi interditado pela equipe.  Durante um patrulhamento preventivo pela região, os militares suspeitaram de um homem que passou correndo pelos agentes. Os PMs desembarcaram da viatura e o acompanharam. O homem entrou no barraco e conseguiu escapar por um buraco na parede. O imóvel estava desabitado, o que levou a equipe a realizar uma vistoria no local. LEIA TAMBÉM: Em um ano, serviço…

Já chega a 16 o número de pessoas desaparecidas após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, na tarde deste domingo (22). A informação foi atualizada no final da manhã de hoje (23) pela Defesa Civil de Estreito, no Maranhão. Uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em uma rede social, acompanhar com muita atenção os desdobramentos do acidente e prestou solidariedade aos familiares das vítimas. “O ministro Renan Filho [Transportes] está no local com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e autoridades…

Policiais Federais prenderam, nesta segunda-feira (23), um vigilante privado que trabalhava no Aeroporto Internacional Rio Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. De acordo com a PF, ele participou, em 11 de maio de 2023, de um ataque à agência da Caixa Econômica Federal, na Praça do Cocotá, no mesmo bairro. A prisão faz parte da terceira fase da Operação Dinamite, para combater organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias. “Além da participação no ataque à agência da Caixa, o homem está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico”, informou…