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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidade em licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para a contratação de serviços de comunicação digital. A licitação, no valor de R$ 197,7 milhões, já estava suspensa desde julho do ano passado, por ordem do próprio TCU, após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas apontar quebra de sigilo do resultado das propostas apresentadas pelas empresas licitantes. Na avaliação do ministro, que relatou o processo, a representação perdeu objeto e não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita…
A procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira substituirá a professora universitária Eneá de Stutz e Almeida na presidência da Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares. A informação foi confirmada à Agência Brasil, nesta quinta-feira (9). Segundo o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda, as portarias que destituem Eneá e nomeiam Ana Maria já foram encaminhadas para que a ministra Macaé Evaristo as…
O objetivo do Governo de São Paulo é otimizar os recursos da administração pública e estruturar, de modo harmônico e sistêmico, os serviços prestados à população do estado por meio da Polícia Civil. Foto: Governo de SP O Governo do Estado de São Paulo instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pela Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado por meio de uma resolução conjunta entre a Casa Civil e Secretaria de…
O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024. A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões…
O Procon-SP notificou mais uma vez a Enel – concessionária de distribuição de energia elétrica em mais de 20 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Desta vez, pela interrupção prolongada dos serviços no dia 7 de janeiro, que deixou sem eletricidade 150 mil imóveis – incluindo mais da metade de toda a cidade de São Caetano, de acordo com dados da própria empresa divulgados pela imprensa. Esta medida é o primeiro passo de uma ação de fiscalização, que pode resultar em sanções como multa, a quarta em um período de menos de 14 meses, desde o…
O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , conquistou o Prêmio Crosp de Jornalismo, na categoria telejornalismo. Promovido pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), o prêmio está em na 7ª edição e reconhece os melhores trabalhos jornalísticos que abordam temas relacionados à saúde, com foco em odontologia. O episódio vencedor, intitulado “Pelo Direito de Sorrir, revela que grande parte da população brasileira ainda sofre com a perda dos dentes, um reflexo das dificuldades de acesso aos cuidados odontológicos. A reportagem mostra que, entre os idosos com 65 anos ou…
09/01/2025 – 12:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: muitos idosos passam por situações de pouco cuidado e até de abandono A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes…
Com acervo diversificado, coworking e atividades gratuitas, espaço incentiva leitura e oferece lazer para todas as idades em Ribeirão Pires As férias escolares podem ser um desafio para os pais que buscam opções de lazer e aprendizado para os filhos. Em Ribeirão Pires, o Centro Histórico e Literário Ricardo Nardelli (CHL) surge como uma alternativa diferenciada, unindo cultura, conhecimento e diversão em um único local. Localizado na Rua Miguel Prisco, 286, no Centro, o espaço está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, e se destaca como referência em promover o acesso à leitura, pesquisa e internet de…
SISTEMA DE CULTURA LOCAL – MUNICÍPIO DE IGARATÁ – Prefeitura de Igaratá O Portal da Prefeitura utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você…
Para garantir maior transparência, segurança e controle nas operações, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais não somente no estado de São Paulo, mas em todo o território nacional, a partir de 2025. Diferentemente dos métodos de emissão de notas com talão de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe apenas em formato digital e seu registro é feito eletronicamente. Além de documentar a transação, o recolhimento de eventuais taxas será feito sobre ela. Para emitir a NF-e, o produtor rural utilizará seu CPF e sua inscrição estadual. Ao final de 2024,…