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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento dos réus acusados de assassinar o congolês Moïse Kabagambe em um quiosque na Barra da Tijuca. O júri popular está previsto para as 11h no Tribunal do Júri. O crime foi cometido em 24 de janeiro de 2022, por volta de 21h30, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A família de Moïse diz que ele foi espancado até a morte depois de ter cobrado um pagamento atrasado. Fabio Pirineus da Silva e Aleson…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2025 neste mês de fevereiro. O prazo para pagar o tributo em cota única sem desconto ou a segunda parcela para veículos de placa final 7 termina nesta sexta-feira (21) (confira a tabela completa abaixo). A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo. LEIA TAMBÉM: Licenciamento 2025: motoristas de SP podem fazer o pagamento antecipado; saiba como…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que…
20/02/2025 – 17:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Messias Donato, autor do projeto O Projeto de Lei 4149/24 regulamenta o fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde para pessoas com necessidades específicas, em caso de doença celíaca, alergias, intolerâncias e transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito dos pacientes a cardápios diferenciados a partir de recomendações médicas e nutricionais. Será exigido termo de compromisso para a entrada de alimentos trazidos por familiares. A proposta institui ainda o Certificado de Excelência em Dietas Especiais, a partir do atendimento de critérios como segurança…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que estava em andamento no plenário virtual deve ser remetido para discussão no plenário físico. Esta revisão é um mecanismo que permitia aos aposentados o INSS recalcular o benefício com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida. Pelas regras regimentais, com o destaque de Toffoli a votação deve ser zerada. Dessa maneira, os quatro ministros que já haviam…
20/02/2025 – 13:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pastor Gil: as campanhas de esclarecimento são essenciais O Projeto de Lei 4174/24 torna obrigatória a realização, em todo o País, de campanhas periódicas sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outras doenças neuromusculares. A proposta altera a Lei 14.062/20, que instituiu o Dia Nacional da Pessoa com AME. Pelo texto, as campanhas deverão ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fim de tirar dúvidas de profissionais de saúde e de assistência social e da sociedade em geral sobre o diagnóstico…
Cerca de 160 novos postes serão instalados para reforçar a segurança de pedestres e motoristas; Antigas luminárias estão sendo aproveitadas em espaço de lazer da cidade A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Zeladoria e Manutenção Urbana, iniciou nesta quinta-feira (20), a instalação de novos postes de iluminação na Avenida Prefeito Valdírio Prisco. A medida visa melhorar a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas ao longo dos 4 mil metros em uma das principais vias de acesso do Centro aos bairros de Ribeirão Pires. A substituição dos postes faz parte do projeto de modernização da…
A Defesa Civil do Estado de São Paulo reforça a importância da adoção de medidas corretas para minimizar riscos e garantir um resgate seguro em caso de alagamentos, principalmente se o caso for de veículo preso nas inundações. Saiba como sair de um carro em situação de riscos. LEIA TAMBÉM: O que não fazer durante enchentes? Veja recomendações da Defesa Civil de SP A primeira recomendação é evitar circular em áreas alagadas ou com risco de alagamento. Fique atento aos alertas da Defesa Civil que chegam diretamente no celular, eles são enviados levando em conta o georreferenciamento de áreas de risco.…
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas. A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta terça-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2022, o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial, a abertura das consultas públicas para a concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas. Os projetos contemplam mais de 916 quilômetros de rodovias e mais de R$ 15,4 bilhões em investimentos em infraestrutura, que beneficiarão diretamente diversos municípios paulistas com melhorias na mobilidade, infraestrutura e segurança viária. Os interessados poderão enviar suas contribuições, por escrito, a partir desta quinta-feira (20) até as 18h do dia 21…