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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas. A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento. A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. De acordo com entendimento…

O Governo do Estado de São Paulo decretou situação de emergência em saúde pública em razão da epidemia de dengue. Com isso, o Estado reforça o combate à doença e ao mosquito proliferador de diversas formas. Além do repasse de R$ 228 milhões a municípios, o Estado mobiliza a Defesa Civil para atuar no combate a focos de mosquito, além de desenvolver uma nova vacina contra a dengue e apoiar pesquisas científicas. Os esforços vêm em um período do ano que exige maior atenção da população com a dengue por conta do aumento das chuvas e do calor. Vacina contra…

21/02/2025 – 13:55   Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abarca os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas não os financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem outras regras. Atualmente, a Lei 8.009/90 limita as situações em que o único imóvel da família seja penhorado. A penhorabilidade só é possível em casos específicos, como…

Iniciativa tem por objetivo dar suporte aos artistas da cidade A cultura em Itaquaquecetuba continua de portas abertas e agora o projeto ‘Fala, Artista!’ ganhou o ambiente digital. Promovido pela Secretaria de Cultura, o objetivo é ampliar o suporte aos artistas da cidade para a participação em leis de fomento com atendimento online pelo WhatsApp (11) 4753-2616. Na prática, o projeto busca oferecer instruções e auxiliar na formalização de artistas, além de esclarecer dúvidas sobre editais e oportunidades oferecidas pela pasta. Com a versão online, a proposta é atender um número maior de pessoas, além de dar mais comodidade e…

O Posto Atende Fácil de Ribeirão Pires comunica que estão abertas 38 oportunidades de emprego para a próxima semana. Os interessados devem se deslocar ao local e realizar a candidatura. Confira a lista:10 vagas de repositor04 vaga de operador de laminador03 vagas de assistente de vendas01 vaga de consultor de vendas01 vaga de auxiliar de limpeza15 vagas auxiliar de produção (construção civil)01 vaga de auxiliar administrativo (estagiário)01 vaga de operador de máquinas industrial01 vaga de programador de torno01 vaga de carpinteiro A seleção das vagas acontece no Posto Atende Fácil, em Ribeirão Pires. O PAT de Ribeirão Pires atua nas…

A partir do dia 4 de março, a concessionária EcoNoroeste assumirá a administração de 158 quilômetros de rodovias, anteriormente operadas pela concessionária Tebe. Essa transição ocorre devido ao término do contrato atual e ao leilão do Lote Noroeste, realizado em setembro de 2022, que selecionou a EcoNoroeste como a nova operadora dessas vias. O contrato de concessão é regulamentado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp. Atualmente, a EcoNoroeste administra 442 quilômetros de rodovias, incluindo a Washington Luís (SP-310), do km 227+800 ao km 454+300; a Brigadeiro Faria Lima (SP-326), do km 293 ao km 379+266;…

O Ministério da Defesa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Exército Brasileiro assinaram nesta sexta-feira (21) um acordo de cooperação técnica para incentivar a revitalização e restauração das instalações do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. A ideia é colaborar com a conservação do legado dos combatentes brasileiros que lutaram em solo europeu, além de destacar a importância do espaço cultural para a história e a memória coletiva do povo brasileiro. O monumento é um equipamento cultural e um mausoléu, que guarda os restos mortais…

21/02/2025 – 15:35   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mário Heringer, autor da proposta O Projeto de Lei 4108/24 cria selo para empresas de turismo com práticas de inclusão voltadas a consumidores neurodivergentes – enquadrados em um ou mais transtornos de neurodesenvolvimento. A identificação valerá para empresas de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, agências de turismo, entre outras. O selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo será concedido a quem comprovar capacitação de equipes de trabalho para compreender condições de neurodivergência. A empresa precisará reservar ambiente seguro e adaptado à estabilização sensorial e emocional desse consumidor e oferecer condições e relações…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para manter a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada. O plenário virtual iniciou o julgamento de um recurso protocolado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para modular a decisão, ou seja, aplicar o entendimento somente a partir da data do julgamento, realizado no dia 16 de dezembro de 2024. Na ocasião, a Corte decidiu que é proibido aos estados a realização da taxação do ITCMD…

Equipes da GCM e trânsito tiveram em parceria com o órgão estadual para realizar a fiscalização e conscientizar os motociclistas Na manhã desta sexta-feira (21), a Prefeitura de Ribeirão Pires, em parceria com o Detran SP, promoveu operação integrada da campanha ‘Faz Seu Corre, sem Correr”. A operação educativa e preventiva foi realizada na Avenida Humberto de Campos e tem como objetivo coibir práticas irregulares em veículos, principalmente em motocicletas. Na ação equipes da Guarda Civil Municipal e equipe de Mobilidade Urbana estiveram junto com o órgão estadual. “O trabalho integrado entre diferentes autoridades e órgãos de trânsito é fundamental…