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A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência. De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal. Liberdade de expressão Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir…

21/02/2025 – 18:20   Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), coloca em lei a regulamentação do serviço de retransmissão de televisão da Amazônia Legal e da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida autoriza a retransmissão gratuita de sinais de emissoras geradoras para municípios dessas regiões, garantindo acesso à programação televisiva. Atualmente, o sistema é embasado por decretos presidenciais ou outras normas infralegais. Segundo Cleber Verde, há uma diferença no tratamento regulatório entre os serviços de retransmissão de televisão e de rádio…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal de terras indígenas na Corte. A  decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas já apresentadas na comissão. Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março. Os debates deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão. A interrupção dos trabalhos ocorre no momento em que a comissão começou a analisar uma proposta legislativa…

Evento com entrada solidária promove folia para todas as idades no Paço Municipal da Estância Neste domingo (23), a partir das 11h, Ribeirão Pires receberá mais uma edição do Carnaval da Família, evento promovido pela Prefeitura com o objetivo de proporcionar uma celebração carnavalesca segura e acessível para todas as idades. A festa acontecerá no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro) e contará com diversas atrações para crianças, jovens, adultos e idosos. Para participar, a organização pede a colaboração dos foliões com a doação de 1kg de alimento não perecível ou ração para pets, que serão destinados ao…

A cidade de São Paulo abre seu carnaval oficial com os desfiles de pré-carnaval, já na noite desta sexta-feira (21), no sábado (22) e domingo (23). Blocos voltarão às ruas nos cinco dias do carnaval e encerram a folia nos dois dias do fim de semana pós-carnaval, em 8 e 9 de março. A SP Turis, agência municipal que organiza o evento, e a Polícia Militar estimam que 16 milhões de foliões irão festejar nas ruas paulistanas. A programação oficial pode ser pesquisada no site oficial , onde é possível pesquisar por data, por tipo ou nome de bloco ou…

Ação oferece descarte correto e seguro de equipamentos eletrônicos obsoletos A Prefeitura de Ribeirão Pires promove, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do Drive-Thru do Lixo Eletrônico. A iniciativa acontece, das 9h às 17h, no Paço Municipal, localizado na Rua Miguel Prisco, 288. O objetivo é oferecer à população uma alternativa segura e ambientalmente correta para o descarte de equipamentos eletrônicos obsoletos. Com a constante evolução tecnológica, a quantidade de lixo eletrônico tem aumentado significativamente. O descarte inadequado desses materiais pode causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, uma vez que muitos dispositivos contêm metais pesados e substâncias…

Eleição acontece dia 15 de março, das 9h às 13h, na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm I, no Centro A Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Pires (CME) convoca pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede pública da cidade para assembleia de eleição de novos membros. A eleição acontecerá no dia 15 de março, das 9h às 13h, na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm I (localizada à Rua Ana Maria Rodriguez Fernandez de Lima, 170 – Centro). Serão escolhidos conforme a Lei n° 4179, de 28/08/1998 em seu artigo 4°:• Profissionais da Educação Municipal/ Estadual/ Particular•…

As cidades paulistas iniciam neste fim de semana os festejos de Carnaval com os blocos de rua no interior, litoral e região metropolitana. A expectativa é de que o estado receba 4,5 milhões de pessoas no pré-Carnaval (22 e 23 de fevereiro), Carnaval (1º a 4 de março) e o pós-Carnaval (8 e 9 de março), com acréscimo de R$ 6,4 bilhões à economia estadual, de acordo com levantamento do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo. Na cidade de São Paulo, segundo a PM, são esperados cerca…

21/02/2025 – 14:25   Mario Agra / Câmara dos Deputados Meire Serafim: avaliação é conduzida hoje, em grande parte, pelas próprias operadoras O Projeto de Lei 4197/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criar um sistema para captar informações sobre o atendimento prestado pelos planos de saúde. O objetivo é ter uma métrica para avaliar a qualidade dos serviços. Os dados serão fornecidos, on-line, pelas operadoras dos planos, por meio do Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar. As empresas deverão apresentar, diariamente, informações como atendimentos prestados e tempo…