Autor: admin
Já está no ar a Audiência Pública Eletrônica para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Ao longo de duas semanas, de 10 a 19 de março, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), recebe sugestões de qualquer cidadão paulista ou residente no estado que visem o desenvolvimento social e econômico de sua região. A participação da população é indispensável e o processo é simples, basta acessar o portal da Sefaz-SP e clicar em “Audiências do Orçamento”, no banner ou diretamente pelo site “audienciasdoorcamento.sp.gov.br”. A audiência pública possibilita um…
10/03/2025 – 10:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é autora da proposta O Projeto de Lei 187/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece prazo máximo de 6 meses para tramitação de processos administrativos em regime de prioridade, a contar da abertura do pedido. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A Lei do Processo Administrativo Federal garante prioridade na tramitação de procedimentos administrativos em que pessoas idosas, com deficiência ou comorbidades graves sem parte ou interessadas. A lei, no entanto, não estabelece prazo máximo para análise. Pela proposta de Laura Carneiro, poderá haver prorrogação do prazo por decisão…
Para marcar o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e o Procon-SP vão instalar nesta semana postos de atendimento nas estações Corinthians-Itaquera e Tamanduateí (CPTM), Tatuapé (Metrô) e no Terminal Metropolitano Jabaquara, da EMTU. Estes postos, com atendimento gratuito, vão funcionar nos dias 10, 11, 12, 13 e 14, das 9h às 15h. O objetivo é orientar os consumidores sobre seus direitos – o que favorece o controle financeiro e consequentemente melhora a qualidade de vida – e também receber reclamações. LEIA TAMBÉM: Transportes Metropolitanos de SP realizam ações em comemoração…
Os candidatos da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 já podem acessar o cartão de confirmação da inscrição. Entre outras informações, o cartão confirma o endereço do local de prova, o número de inscrição, a data e os horários do exame. No documento consta ainda se o participante deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social. O documento pode ser acessado no Sistema Revalida. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo no dia do exame.…
O enfraquecimento do fenômeno La Niña e a chegada de uma frente fria ao Sul do país vão diminuir as temperaturas e aumentam o risco de eventos extremos. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo fechado até quinta-feira (13) em todo o norte do país, se espalhando por áreas do Centro-Oeste e Nordeste a partir da tarde desta segunda-feira. Embora a previsão de chuvas isoladas esteja em todo o território, é mais preocupante na faixa que vai do norte do Rio Grande do Sul até o litoral paulista, com possibilidade de acumulados mais expressivos e ventos…
Mobilização intersecretarial atraiu público para a Praça Central da Vila do Doce A Praça Central da Vila do Doce foi palco da comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na manhã deste sábado, 8 de março. Aulão de ginástica, apresentações de dança e música, prestação de serviços da saúde e assistência social, doação de mudas, além de edições extras do Varal Solidário e do Tigela Cheia atraíram o público para o Centro da Estância. Alongamento e atividades de danças e de esporte foram oferecidas pela Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires (EMARP) e por professoras da Secretaria de Juventude, Esportes…
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo anuncia nesta segunda-feira (10) em sua sede, na capital paulista, as novas condições do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) Mulher Agro SP, linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras. “Tivemos uma experiência muito positiva no ano passado, com o início da linha Feap Mulher Agro. A expectativa é de que, com mais recursos e a ampliação do teto, São Paulo continue a exercer o seu papel de vanguarda na produção de alimentos e com ampla representatividade feminina no campo”, acrescenta o secretário de Agricultura e Abastecimento de…
O rendimento domiciliar per capita do estado de São Paulo aumentou 86% em 10 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em São Paulo, o valor ficou em R$ 2.662 em 2024. Trata-se do segundo maior valor no país, ficando abaixo apenas do Distrito Federal (R$ 3.444). Já o rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 2.069. A diferença do estado para o Brasil é de R$ 593 (29% maior). A pesquisa avalia a soma dos rendimentos mensais de cada morador de um domicílio. LEIA TAMBÉM: Com 11,2 milhões de mulheres ocupadas,…
O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O julgamento ocorre no…