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Os proprietários de veículos paulistas que parcelaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem recolher em março a terceira quota. É importante que o proprietário se atente às datas-limite, de acordo com o final de placa, para não romper o parcelamento do imposto. Já para os caminhões, a data da primeira parcela é única para todas as placas, vence em 20. Confira a tabela completa abaixo. A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui,…

10/03/2025 – 16:36   Mário Agra/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima: selo atende a demanda de pais de autistas; uso será facultativo O Projeto de Lei 4292/24 institui em todo o País o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, para identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA. A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e tramita na Câmara dos Deputados. A autora aponta os desafios de interação social e de…

Os interessados em participar da 20ª edição da Escola de Inovadores, curso de extensão gratuito de empreendedorismo do Centro Paula Souza (CPS), devem fazer as inscrições até domingo (16). Organizada pela Inova CPS, a iniciativa completa 10 anos, somando mais de 120 mil participantes, 2 mil CNPJs criados e 150 projetos incubados ou acelerados. As inscrições devem ser feitas pelo site www.cps.sp.gov.br/escoladeinovadores. Qualquer pessoa pode participar. Não há limite de vagas. Em formato online, o curso tem duração de 40 horas, distribuídas por oito encontros semanais. As aulas são ministradas ao vivo, aos sábados pela manhã, por professores que atuam…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista. A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso…

A prefeitura de São Paulo divulgou, na tarde desta segunda-feira (10), os números oficiais do carnaval deste ano. A cidade teve, nos três fins de semana de festa e desfiles, 16,5 milhões de foliões, com impacto de R$ 3,4 bilhões e criação de 50 mil empregos diretos e indiretos. Segundo a SPTuris, empresa pública que organizou os eventos, a cidade teve 73,7% a mais de turistas no carnaval de rua. O município destacou ainda os resultados positivos em segurança limpeza e transporte. Nos blocos, foram recolhidas 645 mil toneladas de lixo, das quais 140 mil foram encaminhadas para reciclagem. A…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados.…

10/03/2025 – 18:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plenário. Entre eles está a proposta que cria a Lei do Mar, prevendo uma política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho. Os projetos poderão ser analisados a partir desta terça-feira (11), em sessão marcada para as 13h55. A proposta de Lei do Mar (PL 6969/13) está em análise na Câmara há mais de dez anos e está em regime de urgência desde 2018. A última…

Israel Israel corta o fornecimento de energia elétrica para a Faixa de Gaza. A entrada de suprimentos no território já estava suspensa há mais de uma semana. Philippe Lazzarini, chefe da agência da ONU dedicada à assistência aos palestinos, disse, nesta segunda-feira (10), que há risco de que a Faixa de Gaza sofra outra crise de fome, caso Israel continue a bloquear a entrada de ajuda humanitária. No dia 2 de março, a passagem de alimentos, remédios e combustível voltou a ser proibida, para supostamente pressionar o grupo militar Hamas nas negociações de cessar-fogo. Nesse domingo (9), Israel Katz, ministro israelense de energia, anunciou um…

10/03/2025 – 18:34   Mario Agra / Câmara dos Deputados Amanda Gentil, a autora da proposta O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o programa possui linhas de financiamento para compra de imóveis e para melhorias habitacionais. Com o projeto, essas linhas poderão ser usadas para construir muros nas casas, instalar portões e janelas reforçadas, fechaduras biométricas, entre outros…

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses. Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.  Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. Como acessar Para entrar no…