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12/03/2025 – 15:02 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador. “Nós já presumimos…
O Governo de São Paulo autorizou a abertura de concurso para contratar 165 alunos-oficiais da Polícia Militar. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quarta-feira (12). Com a autorização, o próximo passo é a abertura do edital pela Polícia Militar, quando os interessados poderão se inscrever para realizar as provas. LEIA TAMBÉM: SP encerra 2024 com a maior contratação de policiais dos últimos 14 anos, com mais de 7,8 mil agentes As etapas seguintes incluem seleção dos candidatos, nomeação e posse. Após todas as fases concluídas, os aprovados devem iniciar no ano que vem…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (12) que o Brasil vive uma “epidemia de violência doméstica”. A declaração de Barroso foi feita na abertura da sessão do Supremo. Em discurso em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o ministro citou os números da violência contra a mulher no país e disse que eles precisam ser enfrentados. “Ainda temos uma epidemia de violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres e precisamos enfrentar”, afirmou o ministro. Barroso também criticou o “machismo estrutural” na sociedade brasileira. “O machismo estrutural impõe às mulheres duas grandes…
12/03/2025 – 12:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 338/25 torna obrigatória a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” nas escolas de ensino médio, como parte integrante do programa pedagógico voltado à conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos. “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, ganhou o Oscar 2025 de melhor filme internacional. O filme conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em 1971, e a busca da esposa, Eunice Paiva, por esclarecimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a…
O Instituto Aço Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acreditam em um diálogo para reverter a decisão dos Estados Unidos de estabelecer uma alíquota de importação de 25% para o aço, independentemente da origem. A decisão afeta bastante o Brasil, porque os EUA são o principal mercado externo para o aço brasileiro. O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas que fabricam o metal, informou ter recebido com surpresa a decisão estadunidense, mas disse estar confiante na abertura do diálogo entre os governos dos dois países para restabelecer o fluxo de produtos de aço para os Estados Unidos…
Jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade adequada terão mais uma oportunidade de voltar à escola. A partir de abril, o Governo de São Paulo vai ofertar classes do Ensino Médio — 1ª a 3ª série — da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade online a distância. Estudantes acima de 18 anos de idade da capital, Região Metropolitana e Campinas, poderão participar dessa primeira etapa. O período de pré-inscrição segue até 28 de março no site da Secretaria Escolar Digital (www.sed.sp.gov.br). LEIA TAMBÉM: Estudantes do ensino técnico da capital e Jundiaí são as primeiras…
12/03/2025 – 10:42 Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. De autoria do Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. O texto já foi aprovado pelo Senado e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se…
Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente idosa, o banco responsável pelo contrato fraudulento não deve indenização por dano moral a essa cliente, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11). O recurso da idosa teve 3 votos favoráveis à instituição financeira e 2 contrários. A maioria dos ministros entendeu que o efetivo desconto mensal realizado sobre o benefício previdenciário não passou de “mero dissabor”, não havendo dano moral presumido no caso. A maioria foi formada com o…
Sem o desconto na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial, fechou fevereiro em 1,31%. É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,06%, o patamar mais alto desde setembro de 2023 (5,19%) e fica acima da meta do governo – de 3%, com tolerância de…
As forças de segurança de São Paulo monitoram atualmente todos os passos de 117 homens suspeitos de violência contra a mulher na capital. A ação integra o programa de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos que foram soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo. Desde 2023, o foco prioritário são os suspeitos envolvidos em denúncias de violência doméstica. Na prática, a cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso…