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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (20), em Brasília, para confirmar a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro. Em abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu trecho da Lei 12.844/2013, norma que trata da questão. Sessão virtual Na semana passada, o STF passou a analisar o caso definitivamente em sessão virtual do plenário. Até o momento, além do relator, também…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) contra os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2020, o ministro foi nomeado por Bolsonaro para integrar a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Com o voto do ministro, o STF registra oito votos do total de 11 ministros para manter Moraes, Dino…
20/03/2025 – 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto…
Vence nesta sexta-feira (21) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 7. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) orienta que os proprietários se atentem às datas-limite, de acordo com o final de placa, para não romper o parcelamento do imposto. A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo. O calendário de pagamento da terceira parcela de acordo com o final de placa dos veículos…
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro. Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para…
Membros da corporação receberam homenagens das mãos de autoridades e seus familiares Na tarde desta quarta-feira (19), Policiais Municipais de Ribeirão Pires receberam Medalha de Honra ao Mérito e Certificados. A homenagem, que foi realizada no Anfiteatro Arquimedes Ribeiro, fez parte da programação dos 71 anos de Ribeirão Pires. A honraria foi concedida aos membros da corporação que se destacaram em suas atividades nos últimos cinco anos. Foram agraciados com a Medalha os seguintes Policiais Municipais: Sandro Torres (atual Secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil); Marcos Campanhã (atual Subsecretário de Mobilidade); Inspetor Chefe Filipe; Lourenço (1ª Classe); Cristiano…
20/03/2025 – 16:45 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 12.058/09, que trata de apoio financeiro da União aos entes federados. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo regularizar a situação . O objetivo é reunir informações sobre a situação ambiental da propriedade para…
Segurança alimentar, desenvolvimento econômico, conservação dos recursos naturais e inovação tecnológica. Esses são alguns dos motivos para celebrar o Dia Nacional da Aquicultura, neste 20 de março, um setor que se destaca pela prática sustentável, já que a pesca extrativista pode levar à exaustão dos estoques pesqueiros. Vale destacar que o setor atua no cultivo de peixes, mas também de crustáceos, como o camarão e a lagosta; de moluscos: polvo e a lula; de algas e de outros organismos que vivem em ambientes aquáticos. A aquicultura paulista tem impulsionado avanços significativos em tecnologia e ciência, resultando em melhorias na produtividade,…
Todos os estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, estão em nível de alerta por causa da quantidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Em nove desses locais a tendência é de crescimento no longo prazo, de acordo com o novo boletim Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz -, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Os cenários mais graves são vistos no Distrito Federal, Roraima e na região de Palmas, capital do Tocantins, que estão com alto risco. A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) é a piora dos sintomas gripais com comprometimento da atividade…
20/03/2025 – 18:40 TV Câmara Participantes de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down ressaltaram a importância de políticas públicas para permitir que todos desenvolvam suas capacidades e vivam com autonomia. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) lembrou que todos precisam de suporte e que as dificuldades que as pessoas com Down enfrentam “muitas vezes estão nos outros, mais que nelas mesmas”. Ele é pai de uma menina com a síndrome, a Maria Helena, que estava com ele no plenário. “Ninguém caminha sozinho. As pessoas como síndrome de Down…