Autor: admin

24/03/2025 – 14:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rafael Brito, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primeiras poltronas do corredor sem custo adicional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirma que a proposta pretende aperfeiçoar a Resolução 280/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Apesar de a resolução da Anac prever que o desembarque do passageiro com necessidade de…

O radialista Bráulio Ribeiro foi nomeado novo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O decreto de nomeação, de 21 de março, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. Bráulio assume em substituição de Maíra Bittencourt. Há um ano à frente da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro foi também Diretor de Operações da TVE Bahia e da Rádio Educadora, em Salvador, de 2016 a 2024. Anteriormente, ocupou diferentes cargos na EBC, entre eles o de gerente das Rádios da Amazônia,…

Câmara dos Deputados Ex-deputado João Paganella (SC) O ex-deputado João Paganella (SC) morreu no último sábado (22), aos 93 anos. Ele foi deputado federal de 1983 a 1987. Também foi vice-prefeito de Chapecó (SC) e vereador. Na Câmara dos Deputados, integrou as comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça. sourceCom informações da Câmara Federal

24/03/2025 – 11:47   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa: “Prazo exíguo penaliza as pessoas mais pobres” O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após o término dos créditos ou de seu prazo de validade.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei Geral de Telecomunicações.  Autor da proposta, o deputado Beto Richa (PSDB-PR) destaca que regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) hoje permitem à prestadora rescindir o contrato com usuário…

A Casa da Mulher Paulista Ferrazense completa nesta terça-feira (25/03) um ano de funcionamento com resultados muito positivos no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres ferrazenses. Levantamento divulgado pela Coordenadoria da Mulher, que faz a gestão do espaço localizado na rua Dom João VI, 513, no Jardim Ferrazense, demonstra a efetividade das ações realizadas. Balanço feito de abril de 2024 a março de 2025 demonstra que foram realizados mais de 2,2 mil atendimentos durante este período, sendo 2.213 atividades internas e externas; capacitação e formação dos Direitos das Mulheres (35). Além disso, a equipe…

Os participantes aprovados no segundo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2024, deverão, a partir desta segunda-feira (24), indicar a universidade para revalidação do documento. O processo de revalidação realizado pelas universidades parceiras envolve a análise do diploma e do currículo do médico formado no exterior. De acordo com o edital da segunda etapa do Revalida 2024/2, a relação das universidades parceiras está disponível no Sistema Revalida para o devido encaminhamento dos processos de revalidação. Após a escolha da unidade de ensino superior, será necessário apresentar a documentação exigida pela…

24/03/2025 – 11:27   Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Erika Hilton: principais fatores de risco incluem a discriminação sexual O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para essas pessoas nas capitais brasileiras e nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto busca eliminar a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional contra as pessoas trans e travestis, contribuindo para a redução das desigualdades e…

24/03/2025 – 10:31   Manoel Marques/Governo de Minas Gerais O objetivo é dar continuidade a obras e serviços executados nos estados e municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que permite a execução de recursos previstos em orçamentos de anos anteriores (2019 a 2022), mas que ainda não foram gastos – os chamados restos a pagar não processados. Com a medida, o dinheiro poderá ser efetivamente usado até o fim de 2026. A Lei Complementar 215/25 foi publicada na sexta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União. A norma teve origem em projeto do…

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira. Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. >> Tire suas dúvidas sobre o consignado para CLT Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho…

Ação busca descarte correto de equipamentos eletrônicos e reforça compromisso ambiental do município A Prefeitura de Ribeirão Pires, em parceria com a Cooperpires, realiza nesta quarta-feira (26), das 9h às 17h, mais uma edição do Drive-Thru do Lixo Eletrônico, iniciativa que incentiva o descarte correto de equipamentos eletrônicos obsoletos. A ação acontece no Paço Municipal, localizado na Rua Miguel Prisco, 288, no Centro. A campanha tem como objetivo oferecer à população uma alternativa segura e ambientalmente correta para o descarte de itens como computadores, celulares, televisores, carregadores, cabos, impressoras, entre outros aparelhos eletrônicos quebrados ou sem uso. Todo o material…