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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo e acompanhar uma competição de hipismo. O pedido de viagem foi feito no início da semana passada pela defesa do militar, que estava proibido de sair de Brasília em função das investigações sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atuou como delator do esquema que planejava um golpe de estado ao fim do governo do ex-presidente. Com a decisão, Mauro Cid…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quinta-feira (27), uma resolução que suspendia todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint. Segundo a Anvisa, a medida era preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população. A suspensão teria duração de 90 dias, período no qual a Anvisa conduziria investigações sobre reações adversas notificadas e relacionadas ao produto. No mesmo dia da publicação da resolução, entretanto, a agência suspendeu a interdição do creme dental, após apresentação de recurso pela empresa. Ainda assim, a Anvisa emitiu um alerta sobre a possibilidade de ocorrência…
31/03/2025 – 13:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mauricio: suspender os incentivos compromete a competitividade brasileira O Projeto de Lei 477/25 determina que as deduções no Imposto de Renda para incentivo ao esporte não serão suspensas em caso de déficit do governo central (a soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central). O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a regra na Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, têm direito ao benefício fiscal as pessoas físicas ou jurídicas que apoiam, com patrocínio ou doação, projetos desportivos e paradesportivos. “Dado o papel do esporte…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de 1964, Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto. “Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas,…
31/03/2025 – 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climática O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo. Ficam excluídas dos limites as despesas destinadas a: preservação ambiental; adaptação às mudanças climáticas; preservação dos biomas; e transição energética. A proposta foi apresentada pelos deputados do Psol Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ) à Câmara dos Deputados. Eles explicam que a proposição se inspira em debates globais…
Os candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar as ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2025. O prazo será de 14 de abril até 23 horas e 59 minutos de 25 de abril. O período para os dois procedimentos está no edital publicado pelo Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31). A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na…
31/03/2025 – 14:16 Mário Agra/Câmara dos Deputados Dr. Frederico, o primeiro signatário do projeto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 suspende trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças a entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Eles argumentam que a instrução do ministério vai contra a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre imunização de crianças contra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto. O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas. “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização…
Com o objetivo de fomentar a economia criativa do audiovisual brasileiro e diversificar a programação da TV Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebe, até 5 de maio, inscrições de produtoras interessadas em participar da chamada pública em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, o edital soma R$ 110 milhões e está organizado em sete linhas temáticas, sendo que os segmentos infantil e infantojuvenil formam o maior grupo em valores. No ar desde 2017, a faixa TV Brasil Animada oferece mais de cinco horas diárias de animações e produções infantis, a maioria nacionais. Desde a…
31/03/2025 – 13:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fausto Pinato: distinção reflete práticas discriminatórias O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em condomínios e prédios (privados ou públicos) de todo o país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil. Segundo o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), a distinção de elevadores reflete práticas discriminatórias. “Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou ele. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e…