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11/04/2025 – 18:56   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor da proposta O Projeto de Lei 4568/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), aumenta a pena para crimes de estupro e roubo quando eles forem praticados em locais de trabalho itinerante como circos, parques de diversões ou feiras. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o estupro terá pena de 8 a 12 anos de reclusão se praticado nesses locais. O texto também amplia a pena para 12 a 20 anos de reclusão quando o crime for cometido na…

A ação do Centro de Controle de Zoonoses buscou vistoriar e conscientizar os moradores da região Ribeirão Pires realizou força tarefa de combate à dengue, na última quinta-feira (10), em Ouro Fino e Vila Sueli. Equipe do Centro de Controle de Zoonoses reforçou a conscientização, realizando vistorias nos bairros, decorrente aos casos positivos na região. A ação preventiva de combate ao Aedes aegypti, que faz parte do Comitê de Arboviroses, conta com constantes vistorias e apoio de tecnologia pioneira no Grande ABC e região. “As ações de bloqueio nos bairros são fundamentais para o controle da dengue em nossa cidade.…

Neste domingo (13), o dia será marcado pelo Sol entre algumas nuvens em todo o Estado de São Paulo, o que manterá a sensação de calor e o tempo abafado. No decorrer do dia, haverá condições para pancadas de chuva isoladas, que podem ser localmente fortes e virem acompanhadas de raios e rajadas de vento em todo território paulista, devido a chegada de uma frente fria junto com a alta umidade proveniente da Região Amazônica. Até o momento, os atuais modelos não indicam previsões para acumulados significativos, mas como terão temporais isolados, recomenda-se atenção em áreas mais vulneráveis, pois haverá…

11/04/2025 – 18:40   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Airton Faleiro recomendou aprovar a proposta com modificações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Segundo o texto, para exercer as funções de AIS ou de Aisan, o profissional deverá ser indígena, residir na área da comunidade de atuação, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua da comunidade e conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena. Será exigida ainda a conclusão do…

Termina às 23h59 desta sexta-feira (11) o prazo para estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública em 2024 e fizeram o Provão Paulista optarem por vagas nos cursos superiores que terão início no segundo semestre nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) e na Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). São 7.458 vagas para ex-alunos da rede estadual em cursos superiores gratuitos oferecidos pelo Governo de São Paulo. Mais de 60 mil jovens que se formaram no ano passado na rede estadual estão aptos à seleção para turmas de 96 cursos diferentes das…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.  A decisão do ministro foi motivada por um pedido de soltura feito…

11/04/2025 – 10:59   Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovada por recomendação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à mulher vítima…

O Governo de São Paulo promoveu nesta sexta-feira (11), em Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto, o 12º Encontro Técnico com o setor sucroenergético. O evento, organizado pela Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Defesa Civil e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, contou com o apoio da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e da CANAOESTE (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste Paulista). Cerca de 300 participantes estiveram presentes, entre produtores rurais, representantes de entidades setoriais, órgãos ambientais e forças de segurança. O principal objetivo do encontro foi fortalecer as ações de…

Eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina, em São Paulo, voltarão às urnas no dia 8 de junho deste ano para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, que administrarão a cidade até o fim de 2028. Em Mongaguá, estão aptos a votar no pleito suplementar cerca de 50 mil eleitores, nos 17 locais de votação em 147 seções eleitorais. A nova eleição ocorre no município depois que o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março. “O relator, ministro André Mendonça, que indeferiu o registro da candidatura, entendeu que, na desaprovação…

11/04/2025 – 16:05   QUE Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Pezenti é o autor da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que exclui da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exploração econômica. O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca corrigir um equívoco na legislação tributária brasileira, que já retira da incidência de ITR aquelas áreas não passíveis de utilização”, destacou Pezenti. O texto aprovado altera a Lei…