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24/04/2025 – 14:39   Divulgação Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 1000/25 cria as  Zonas Azuis de Desenvolvimento (ZDAs) na Baía de Guanabara (RJ) para incentivar o desenvolvimento sustentável, a restauração ambiental e a exploração economicamente viável da área. A Câmara dos Deputados analisa o texto. O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a medida baseia-se no conceito de economia azul, desenvolvido em países como Noruega, Dinamarca e Singapura, que prevê o uso sustentável dos recursos marinhos para impulsionar a geração de empregos. “A aplicação dessa abordagem na Baía de Guanabara representa uma oportunidade…

Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada. “Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano. O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações…

As inscrições para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) estão abertas até as 15 horas do dia 6 de junho, exclusivamente pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. O valor da taxa é de R$ 50. A prova será aplicada em 29 de junho. Para o segundo semestre de 2025, a Região da Baixada Santista terá 565 vagas distribuídas da seguinte forma:• Fatec Praia Grande (250 vagas):o Cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Tarde e Noite), Comércio Exterior (Manhã e Noite), Desenvolvimento de Software Multiplataforma (Tarde), Gestão Empresarial (EaD, Manhã e Noite), Processos Químicos (Manhã e Noite)•…

24/04/2025 – 14:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima recomendou aprovar a proposta com alterações A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de diagnóstico e de preparação para procedimentos e cirurgias. Segundo o texto, a garantia não motivará alterações na ordem de pacientes inscritos em listas de espera para os procedimentos. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4459/23, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado conforme uma nova versão (substitutivo) elaborada pela relatora,…

As inscrições para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) estão abertas até as 15h do dia 6 de junho, exclusivamente pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. O valor da taxa é de R$ 50. A prova será aplicada em 29 de junho. Para o segundo semestre de 2025, a região de Taubaté terá 700 vagas distribuídas entre os municípios de Cruzeiro (125 vagas), Guaratinguetá (225 vagas), Pindamonhangaba (150 vagas), São Sebastião (100 vagas) e Taubaté (100 vagas). No total, as 82 Fatecs do Estado oferecem 12.550 vagas para cursos superiores de tecnologia gratuitos, presenciais e a…

24/04/2025 – 14:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: proposta representa um “avanço normativo essencial” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que aumenta pela metade as penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão, função ou vínculo de confiança. O texto altera o Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA) e o Código Penal. A proposta também estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência…

As inscrições para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) estão abertas até as 15 horas de 6 de junho, exclusivamente pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. O valor da taxa é de R$ 50. A prova será aplicada em 29 de junho. Para o segundo semestre de 2025, a região de Ribeirão Preto terá 900 vagas distribuídas entre os municípios de Barretos (25 vagas), Bebedouro (50 vagas), Franca (200 vagas), Jaboticabal (125 vagas), Ribeirão Preto (125 vagas), Sertãozinho (175 vagas) e Taquaritinga (200 vagas). No total, as 82 Fatecs do Estado oferecem 12.550 vagas para cursos…

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores. “Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana.…

24/04/2025 – 16:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. Segundo o texto aprovado, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, em área rural ou urbana, com renda menor que um salário mínimo (R$ 1.518) e que faça do artesanato profissãohabitual ou principal fonte de renda. Hoje, os segurados especiais devem recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor correspondente a…

Após dois dias de encontros com investidores e executivos na Holanda, o Governo de São Paulo deu sequência ao roadshow europeu, em Oslo, na Noruega, nesta quinta-feira (24). A pauta central foi a apresentação do projeto de parceria pública-privada das Travessias Hídricas. Liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, a comitiva também conheceu de perto os modelos de balsas elétricas utilizados nas travessias marítimas nas regiões de Nesoddtangen, Drøbak e Son. As embarcações são semelhantes às que poderão ser adotadas em São Paulo com a futura concessão do sistema de transporte hidroviário à iniciativa privada. O projeto, sancionado na última quarta-feira…