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29/04/2025 – 14:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir benefício ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-Safra e teve a produção prejudicada em razão de secas ou chuvas excessivas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção. “Por depender…

A catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul há um ano, que deixou 184 mortos e 25 desaparecidos, além de um rastro sem precedentes de devastação, poderia ter tido um impacto bem menor, caso o sistema de proteção contra enchentes, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre, tivesse funcionado corretamente.  A falta de manutenção, bem como falhas estruturais e até a inexistência de barreiras em determinadas localidades vulneráveis a inundações foram determinantes para a calamidade prolongada vivida por milhões de pessoas. Dos recursos financeiros destinados ao estado até o momento, há R$ 6,5 bilhões depositados em uma conta…

29/04/2025 – 10:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário na segunda-feira O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto reproduz a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no projeto outras quatro MPs sobre temas correlatos (1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24). A discussão da proposta foi concluída…

O SP pra Toda Obra, o maior programa de obras viárias da história de São Paulo, prevê a geração de 9.365 novos postos de trabalho na região de Itapeva. As obras, entre elas melhorias já entregues, em andamento e futuras, são executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável por 5.315 vagas na região, e pelas concessionárias (4.050 empregos previstos), fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O programa está mudando a vida de milhares de trabalhadores e suas famílias. Lançado pelo governo estadual, o SP Pra Toda Obra já soma R$ 30 bilhões em…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o PSOL pedia a demolição de um muro construído pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.  Para o partido, o muro de 40 metros de comprimento e 2,5 metros de altura viola direitos fundamentais. A ação foi aberta após uma entidade que realiza trabalhos sociais na Cracolândia denunciar o que disse ser um “campo de concentração” no local isolado, que fica próximo à Estação da Luz, no centro de São Paulo.  Segundo o movimento Craco Resiste, usuários…

29/04/2025 – 10:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nesta terça, os agentes comunitários participaram de sessão solene na Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemia aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva, com pensão integral e paritária. A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT). O texto também obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público. A comissão será composta…

Termina hoje (29) o prazo de inscrição para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos interessados nas vagas ainda não preenchidas durante as etapas regulares, relativas ao certame do primeiro semestre de 2025, devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC). O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção…

29/04/2025 – 09:20   GettyImages Preconceitos implícitos reforçam a desigualdade racial O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (29) sobre racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições. O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 3. O racismo tem raízes históricas ligadas à colonização, à escravidão e à construção de hierarquias raciais. Na questão social, manifesta-se na educação, na saúde, no mercado de trabalho e no sistema de justiça. Muitas instituições, incluindo escolas, empresas e órgãos governamentais operam com preconceitos implícitos, levando a práticas que reforçam…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem. Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida depois dos advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente. “Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.  A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio…