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09/05/2025 – 11:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Couto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5014/24, que cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da proposta, após ajuste na redação. “A especialização desses órgãos trará maior celeridade e eficácia ao enfrentamento dos casos de maus-tratos”, disse Luiz Couto. Pelo texto aprovado, deverão ser criados núcleos especializados com…
O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (8), em publicação no Diário Oficial do Estado, que, em conformidade com o edital, o consórcio Aposta Vencedora foi desclassificado do processo de concessão das Loterias Paulistas. O grupo havia apresentado a melhor proposta no leilão realizado em novembro de 2024, mas não cumpriu condições obrigatórias, incluindo o depósito da outorga fixa, etapa indispensável para a assinatura do contrato. “Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. Atuamos com seriedade e responsabilidade, e quando há descumprimento das regras, tomamos as providências cabíveis com agilidade, sempre…
O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (8), um evento gratuito voltado para profissionais do audiovisual com quase 500 vagas em oficinas, workshops, atividades de formação e rodadas de negócios. As inscrições para o São Paulo Audiovisual Hub – mostra Paulo Gustavo estão abertas e até 28 de maio e devem ser feitas pelo site. O evento ocorrerá na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em Higienópolis, de 3 a 13 de julho. Os editais oferecem 490 vagas em oficinas nas áreas de produção, filmagem, acessibilidade, pitching, mercado e sustentabilidade, além de 32 vagas específicas para projetos de…
09/05/2025 – 11:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: “Monitorar cidadãos por interesse políticos é afronta ao pluralismo político” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2973/24. O objetivo do autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), é preservar a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação. Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral…
09/05/2025 – 12:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: “Falta de sanções se traduz em inefetividade da norma” A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4238/21, que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e cria programa de acessibilidade no governo eletrônico. A lei já determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, sem prever punição caso a determinação não seja cumprida. Entre as punições previstas na proposta aprovada,…
Para homenagear as mães da região de Sorocaba, os restaurantes populares do Programa Bom Prato vão servir, nesta sexta-feira (9), almoços especiais de Dia das Mães. Os cardápios vão contar com sobrecoxa assada com mostarda e mel, copa lombo entre outros pratos deliciosos e nutritivos. A região conta com duas unidades do Bom Prato que possuem a capacidade de fornecer mais de 4 mil refeições diariamente para os frequentadores do programa. Confira, a seguir, os cardápios especiais de Dia das Mães das unidades da região de Sorocaba: UnidadeCardápio especial de Dia das MãesEndereçoJundiaíBisteca ao molho barbecue, batata Lisboa e salada…
O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com registro de mais saques do que depósitos no mês de abril. As saídas superaram as entradas em R$ 6,4 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Banco Central (BC). Em abril, foram aplicados R$ 349,6 bilhões, contra saques de R$ 356 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,5 bilhões. O saldo da poupança é de pouco mais de R$ 1 trilhão. Este é o quarto mês seguido de resultado negativo na poupança. No acumulado do ano, a caderneta tem resgate líquido de R$ 52,1 bilhões.…
09/05/2025 – 11:49 Mário Agra / Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico recomendou aprovar a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3482/24, que suspende a cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim. Para o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a proposta incentiva a diversificação da produção agrícola e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional. Hoje, a Lei 12.865/13 estabelece tratamento tributário diferenciado para alguns produtos, como soja e milho. “O projeto pretende a extensão…
O Governo de São Paulo inaugurou nesta sexta-feira (9) a nova Delegacia de Polícia de Itararé, no Sudoeste paulista. O prédio passou por ampla reforma e recebeu novas instalações, com investimento estadual de R$ 2,9 milhões. A entrega marcou o início do segundo dia da Caravana 3D, iniciativa do governo estadual para levar políticas públicas a todas as regiões do estado com base nos três pilares da gestão: Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo. A ação teve início na quinta-feira (8), na região de Itapeva. “A inauguração da Delegacia de Polícia de Itararé expressa o compromisso de nossa gestão em promover melhorias…