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12/05/2025 – 14:28 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, autora do projeto O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço. A proposta também obriga as telefônicas a enviar notificações sobre interrupção temporária do serviço para manutenção com antecedência mínima de três dias ou, em casos emergenciais, de maneira imediata. O texto inclui as medidas entre os direitos do usuário de serviços de telecomunicações. Atualmente,…
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na manhã desta segunda-feira (12) o italiano Carlo Ancelotti como o novo técnico da Seleção Brasileira. Em nota, a entidade afirmou que Ancelotti, chamado pelo presidente Ednaldo Rodrigues de “o maior técnico da história”, vai comandar o time até a Copa do Mundo de 2026. “Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados a recuperar o lugar mais alto do pódio. Ele é o maior técnico da história e, agora, está à frente da maior seleção do planeta.…
12/05/2025 – 15:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proposta O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados. A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), está em análise na Câmara. De acordo com o projeto, essas áreas deverão possuir infraestrutura adequada para garantir privacidade e ser projetadas de modo a proporcionar um ambiente acolhedor às mulheres. Os profissionais da saúde, por sua vez, deverão receber…
Era 12 de maio de 1955 quando o estado de São Paulo criou o primeiro corpo policial feminino da América Latina, sendo pioneiro no Brasil na inserção de mulheres na segurança pública. 70 anos se passaram e elas seguem mostrando o valor do trabalho feminino na Polícia Militar, agregando novas perspectivas e formas de lidar com determinadas ocorrências e outras situações na instituição que é quase bicentenária. Na época, as primeiras integrantes ficaram conhecidas como “as 13 mais corajosas de 1955”. Elas foram designadas para funções assistenciais, com amparo e proteção a mulheres, idosos, crianças, adolescentes e migrantes, mas não…
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terminou na última semana com a entrega de 104 propostas para melhoria de políticas públicas ambientais, depois de um longo processo de consulta à população brasileira, que envolveu a participação de 65 mil pessoas em 2.570 municípios. Entre as demandas apresentadas estão a priorização de recursos, medidas de fiscalização e ações em diversos setores transversais como saúde, educação e segurança alimentar. As propostas resultam de compilação e organização dos principais temas e demandas apresentados nas participações presenciais, em mais de 900 encontros nas etapas municipais, estaduais e conferências livres, além de contribuições online. Ao…
12/05/2025 – 15:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato. A proposta insere as…
A área total desmatada no bioma da Mata Atlântica caiu 14% em 2024. No entanto, a perda das matas maduras – com maior biodiversidade e estoque de carbono – teve redução de apenas 2%. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica e do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do bioma, divulgados nesta segunda-feira (12), pela Fundação SOS Mata Atlântica. A redução registrada nos monitoramentos é considerada pequena diante do objetivo necessário, que é o desmatamento zero, conforme avaliou a SOS Mata Atlântica. As perdas permanecem altas, principalmente em áreas historicamente críticas, e avançam sobre matas maduras, que são…
No primeiro dia de agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, o Brasil anuncia investimentos de U$ 1 bilhão de dólares na produção de combustível renovável para aviação a partir da cana-de-açúcar. Lula participou, nesta segunda-feira (12/5), em Pequim, de quatro audiências com executivos de empresas chinesas ligadas aos setores de energia sustentável e defesa. Os encontros resultaram também no anúncio da criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, em parceria com a SENAI CIMATEC, na área de energia renovável. Lula assinou, ainda, acordos na área de saúde para produção de medicamentos, vacinas, produtos farmacêuticos…
A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8. Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6. Os números fazem parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o…
12/05/2025 – 12:50 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação do texto, com ajuste A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas jurídicas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Assim, entre outras situações, poderá aderir ao Simples Nacional uma startup organizada na forma…