Autor: admin
23/05/2025 – 15:54 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo o país, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que unificou três propostas (PL 4096/23, 5650/23 e 1787/24). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta privilegia tutores e animais RegrasPela proposta, os tutores que desejarem acolher seus…
23/05/2025 – 15:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nicoletti, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em serviço. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, na parte que hoje já garante livre parada e estacionamento aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 3554/23, do deputado Coronel Meira…
Cerca de 181 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em 20 centros da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) participaram no mês de março do concurso de redação “Minha Penny Lane”, inspirado na música homônima composta por Paul McCartney e eternizada pelos Beatles. No final do mês de abril, eles participaram de uma cerimônia virtual de premiação e apresentação de suas criações. Nesta primeira quinzena de maio, a dupla de jovens que venceu teve sua letra adaptada para o ritmo do rap, com gravação profissional no estúdio das Fábricas de Cultura Vila Curuçá, na zona Leste da capital paulista.…
Homem agrediu e ameaçou a própria mãe e violou ordem judicial de violência doméstica contra a ex-mulher A Ronda de Proteção à Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (22), um homem de 40 anos por descumprimento de medida protetiva. Ele havia agredido e ameaçado a própria mãe, e a neta da vítima acionou os agentes após não conseguir contato com a avó. Com base nas informações recebidas, a equipe foi até a residência e localizou o indivíduo, que foi preso. No dia anterior, ele havia violado uma ordem judicial de violência doméstica contra…
23/05/2025 – 14:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O relator, deputado Nicoletti, recomendou a aprovação da proposta com ajustes A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3623/21, que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por pilotos e passageiros de motos aquáticas. A proposta altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A regra também valerá para embarcações sem cabine habitável, mas a autoridade marítima definirá as exceções. Além disso, os coletes devem estar em local de fácil acesso e disponíveis para todos os passageiros, que devem ser orientados sobre o uso do…
Simulador de impacto, teste de bafômetro, ônibus Trânsito Itinerante e blitz educativa foram as atrações A praça Padre João Álvares, em Itaquaquecetuba, ficou movimentada na quinta (22) com a chegada do simulador de impacto com realidade virtual e serviços do ônibus Trânsito Itinerante, teste de bafômetro e blitz educativa para promover a campanha Maio Amarelo de conscientização no trânsito. A iniciativa da Secretaria de Mobilidade Urbana, em parceria com a Ecopistas, contou com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária e do Centro de Convivência da Melhor Idade (CEMI). “Agradecemos o apoio de todos os parceiros…
23/05/2025 – 15:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2659/24, que amplia os critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), à redação original apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora fez ajustes na proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É imprescindível que a função, dada a relevância na salvaguarda de direitos fundamentais, seja ocupada…
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo, por meio da Subsecretaria de Logística e Transportes, entregou nesta sexta-feira (23) as obras de modernização da estação de passageiros da travessia entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte. Com aporte de R$ 969 mil, o terminal passou por intervenções estruturais e elétricas voltadas à melhoria do atendimento a pedestres, ciclistas e motoristas. As obras, iniciadas em janeiro, incluíram a demolição e retirada de estruturas antigas, recuperação da estrutura física, renovação das instalações hidráulicas e elétricas, substituição de forros, revestimentos e vidros, pintura, impermeabilização de pisos, reforma…
A Virada Cultural 2025, marcada para amanhã (24) e domingo (25), em São Paulo, terá 20 tendas de acolhimentos para casos de assédio, LGBTfobia e outros formas de violência. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a organização Livre de Assédio, que atua como parceira na ação e estará nos pontos de acolhimento oferecendo escuta qualificada e orientação para as vítimas de importunação e assédio sexual. Segundo os organizadores, serão 200 colaboradores distribuídos em 10 unidades móveis e nas 20 tendas, instaladas em pontos de grande circulação, como a Praça da…
23/05/2025 – 14:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro: a divulgação desse conteúdo prejudica a saúde mental das pessoas A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria punição para quem divulgar, sem motivo justo, conteúdo com cenas de suicídio, tentativas de suicídio ou automutilação. A pena será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. O Projeto de Lei 2651/24 foi proposto pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável. Ribeiro apresentou uma nova versão do texto (substitutivo), fazendo ajustes para dar maior…