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30/05/2025 – 08:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Fahur recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Medidas atuais insuficientesAutor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP)…
Debates sobre indicadores de áreas como saúde, educação, trabalho, desigualdade e meio ambiente vão integrar o Triplo Fórum Internacional de Governança do Sul Global, na cidade de Fortaleza (CE), entre os dias 11 e 13 de junho. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o governo local e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Está prevista a participação de mais de 100 conferencistas brasileiros e estrangeiros, que tratarão de novos indicadores em relação ao Sul Global na “era digital”. Representantes de pelo menos 30 países já confirmaram presença no evento.…
Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somado ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do programa federal. Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência. Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem…
O Governo de SP, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, anuncia mais 11 novas cidades que serão parceiras da São Paulo State Film Commission. O anúncio destaca as inclusão das cidades de Atibaia, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Eldorado, Hortolândia, Indaiatuba, Itapetininga, Joanópolis, Ribeirão Pires, São José dos Campos e Taubaté – como possíveis locações para filmagens audiovisuais. O catálogo completo com informações detalhadas sobre as cidades está disponível no site https://spstatefilmcommission.org.br. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Indústria Audiovisual Paulista e visa não só identificar as cidades foco, mas também mapear as locações e a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O principal depoimento será do governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, previsto para começar às 8h, por videoconferência. Mais cinco testemunhas do ex-presidente devem depor no período da tarde, a partir das 14h. Saiba quem vai depor a favor de Bolsonaro:…
29/05/2025 – 18:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto protege as “mães de Haia” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3535/21, que enquadra no crime de “subtração de incapaz” o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor da convivência da outra parte que também detém a guarda. A proposta ainda deve passar pelo Plenário antes de seguir para o Senado. Subtração de incapaz, segundo o Código Penal, é o crime de subtrair uma pessoa com menos de 18 anos ou que seja interditada (sem…
29/05/2025 – 20:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A medida…
A Fifa publicou nesta quinta-feira (29) o novo Código Disciplinar, que torna mais severas as punições e multas em casos de racismo ou discriminação no futebol. O documento foi aprovado por unanimidade por 211 Associações-Membro, durante o Conselho da entidade, em Bangkok (Tailândia), no último dia 17. Entre as alterações, está o aumento do valor máximo da multa, que poderá chegar a 5 milhões de francos suíços – o equivalente a R$ 34 milhões. As penas também ficaram mais rigorosas: federações e clubes poderão perder pontos e ser expulsos de competições em decorrência de situações de racismo. Outra inovação está…
29/05/2025 – 17:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Diego Coronel, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por qualquer pessoa ou meio de comunicação, inclusive na internet, salvo a divulgação de fatos e informações de interesse público pelos veículos de imprensa. O Projeto de Lei 9600/18 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), que inclui projetos apensados. O texto aprovado estabelece pena de reclusão…
Local viabilizou a possibilidade dos moradores de Ribeirão Pires realizarem o diagnóstico ocular completo dentro do município O Centro Especialidades Oftalmológicas completou 2 anos de funcionamento e o equipamento da Prefeitura de Ribeirão Pires realizou no período 4.100 atendimentos. Além disso, foram cerca de 1800 exames realizados, como descolamento de retina, glaucoma, catarata, retinopatia diabética e entre outros. Em 2023, o equipamento foi inaugurado após 8 anos sem atendimento da especialidade dentro do município. “O Centro de Especialidades Oftalmológicas de Ribeirão Pires reforçou antiga demanda dos moradores da cidade. Saúde é compromisso e trabalhamos para ampliar a qualidade dos serviços,…