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02/06/2025 – 16:08 Mario Agra / Câmara dos Deputados David Soares recomendou aprovar projeto com alterações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de outdoors eletrônicos em áreas urbanas e rurais. Entre outras medidas, o texto proíbe os anúncios que prejudiquem a visibilidade de sinais de trânsito, semáforos, placas de sinalização ou qualquer outro elemento para orientação de motoristas e pedestres. Os anúncios devem seguir as seguintes regras, entre outras: ser instalados de modo a não interferir no funcionamento de dispositivos de controle de tráfego, como sensores de velocidade, radares…
Ação é praticada especialmente em mercados e comércios de bairro O Procon de Itaquaquecetuba está alertando os consumidores e comerciantes da cidade sobre a atuação de pessoas que estão se passando por fiscais do órgão para aplicar golpes em estabelecimentos. A ação é praticada especialmente em mercados e comércios de bairro. Segundo denúncias, esses falsos agentes abordam os responsáveis pelos estabelecimentos de forma intimidatória, alegando supostas irregularidades e, em alguns casos, exigindo pagamentos indevidos de multas. A prática é criminosa e não tem qualquer vínculo com o trabalho realizado pela equipe oficial do Procon. Para garantir a segurança e evitar…
As sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano do Governo de São Paulo. Sendo assim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) convida a população das regiões Metropolitana e Administrativa de Sorocaba para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quinta-feira (3), às 14h30 Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética. A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram…
Com uma trajetória marcada por conquistas inéditas e um papel cada vez mais relevante na preservação da fauna silvestre brasileira, o Centro de Conservação da Fauna Silvestre (Cecfau) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) — que completa 10 anos no próximo dia 19 de junho — se firmou como referência nacional na reprodução de espécies ameaçadas e na produção de conhecimento técnico-científico voltado à conservação, com ênfase em três espécies: a arara-azul-de-lear, o mico-leão-preto e a perereca-pintada-do-rio-pomba. Para a secretária da Semil, Natália Resende, os resultados do Cecfau ao longo desta década reforçam o compromisso do Governo de São…
O clássico Flamengo x Internacional será o único jogo 100% brasileiro nas oitavas de final (mata-mata) da Copa Libertadores da América, cujos confrontos foram sorteados nesta segunda-feira (2), na sede da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), em Luque (Paraguai). O país conta ainda com outros quatro clubes no torneio continental, entre eles está o atual campeão Botafogo, que fará o jogo de ida contra a LDU (Equador), na capital Quito. Dono da melhor campanha na fase de grupos, o Palmeiras terá pela frente o Universitario (Peru) e decidirá em casa a classificação às quartas. O São Paulo também disputará o jogo da…
02/06/2025 – 16:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: divulgação dos atos estatais é pedra angular da forma republicana de governo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as movimentações de autoridades e agentes políticos, registradas em agendas públicas e relacionadas ao exercício do cargo, entre as informações com permissão de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), para o Projeto de Lei 4435/21, do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três parlamentares, e…
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para análise do Senado, considera que a adoção das medidas deve ocorrer de maneira excepcional e voltada para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, quando reconhecido pelo governo federal. As regras se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais. Segundo o texto do PL, organizações que já mantenham…
02/06/2025 – 16:09 • Atualizado em 02/06/2025 – 17:00 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação, proibindo o condenado de contratar com o poder público ou receber subsídios. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 3339/24 foi aprovado nesta segunda-feira (2) na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). A proibição prevista será por cinco anos…
02/06/2025 – 15:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: medida contribui para formação dos profissionais da educação A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que garante a professores e estudantes de cursos superiores em grau de licenciatura desconto de 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos. O texto estabelece que, para ter acesso ao desconto, o docente ou o aluno deverá comprovar sua condição apresentando carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração da instituição de ensino. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), defendeu a…