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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17).  A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental. Reivindicações O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas: estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, estudo…

12/06/2025 – 18:03   Arquivo/GOVBA Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa…

Na 37ª posição, São Paulo é top 40, pelo terceiro ano consecutivo, na mais nova edição de um dos rankings de empresas inovadoras mais importantes do mundo, o Global Startup Ecosystem Report (GSER). Trata-se do único ecossistema latino-americano posicionado entre os 40 mais importantes do planeta, liderando a região no desempenho geral. O ranking organiza a classificação por cidades. No entanto, a maioria dos ambientes da capital considerada para o levantamento pertence ao Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (Spai), política pública da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), do Governo do Estado de SP. O dado está sendo…

12/06/2025 – 14:29   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca facilitar a criação doméstica de aves, nativas ou exóticas, além de permitir a sua comercialização. A proposta também regulamenta a comercialização, autoriza exposições e torneios de canto no país e define as responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, que variarão conforme o tipo de criação. Por exemplo, a criação das aves da fauna nativa ou exótica será fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais. Outros pontos do projeto…

O cearense Maciel Sousa Santos e o paranaense Eliseu dos Santos foram os primeiros a subir ao pódio na etapa de Beijing (China) da Copa do Mundo de bocha. Maciel faturou a medalha de ouro na noite de quarta-feira (11) ao derrotar o chinês Zhiqiang Yan por 9 a 0, na final individual da classe BC2 (atletas não recebe assistência durante os lances). O cearense avançou à final após três vitórias e uma derrota na fase de grupos.   Eliseu dos Santos também assegurou presença na final classe BC4 (para atletas com deficiências severas que não recebem assistência) ao somar três triunfos…

O Departamento de Investigação de Acidentes Aéreos da Índia tenta descobrir o motivo da queda do Boeing 787 da Air India. A aeronave caiu nesta quinta-feira (12), momentos após decolar com destino a Londres, na Inglaterra. Mais de 240 pessoas morreram, entre passageiros, tripulantes e gente que estava em solo. Um passageiro sobreviveu. Imagens das câmeras de segurança da pista do Aeroporto Internacional de Ahmedabad, na Índia, captaram o momento em que o avião decolou, perdeu altitude e caiu menos de um minuto depois. O piloto emitiu um chamado de emergência mayday logo após a decolagem.  O Boeing 787-8 Dreamliner…

O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira (12) a sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Paulínia, na região administrativa de Campinas. O serviço de proteção às mulheres vítimas de violência funcionará dentro do Distrito Policial do município, que passou por reformas e foi reinaugurado também nesta quinta-feira. O prédio está localizado de forma estratégica no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida para facilitar o acesso da população. A unidade possui atendimento 24 horas e beneficia uma população estimada de 110 mil habitantes. A nova delegacia oferece melhores condições de trabalho aos policiais e proporciona um melhor atendimento…

Com o intuito de discutir políticas públicas que promovem a proteção e o bem-estar do cidadão, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou a 1ª Pré- Conferência da Assistência Social, no OIAEU, localizado na rua Carlos Gomes, 85. Serão cinco encontros com o tema “20 anos do SUAS” que possibilitarão a participação mais expressiva de trabalhadores, representantes do poder público e usuários na elaboração de projetos e medidas assistenciais. O secretário de Assistência Social, Marcos Rogério relatou sobre a importância de criarmos um espaço de reflexão e diálogo para construção…

12/06/2025 – 18:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante projeto, que valoriza o trabalho realizado pela Embrapa”, disse.  “A Embrapa é uma das instituições mais importantes para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Ocorre que, ao…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais.  O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para…